Ex-prefeito de Campos-RJ é acusado de desvio de verba

Denúncia do MP indica que R$ 283 mil teriam sido desviados por meio de um convênio irregular

Solange Spigliatti, do estadão.com.br,

17 de setembro de 2010 | 09h02

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ) denunciou, por desvio de verbas, o ex-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Alexandre Mocaiber, o vereador Marcos Vieira Bacellar, um assessor parlamentar e dois "laranjas". Segundo o MPE-RJ, os acusados desviaram aproximadamente R$ 283 mil dos cofres públicos por meio de um convênio irregular entre o município e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Empreendimentos Sociais, Agrícolas, Industriais, Tecnológicos e Educacionais (Emsaite).

Segundo o MP, a entidade foi contratada por R$ 711 mil para, durante cinco meses, ceder funcionários que prestariam serviços em apoio ao Poder Judiciário Estadual da Comarca de Campos. A denúncia cita o pagamento de valores superfaturados, sem qualquer estimativa de gastos e sem a anuência do Tribunal de Justiça, que notificou o então prefeito de Campos, afirmando que não admitiria a formalização de contratos ou convênios destinados à alocação de pessoal ou à prestação de serviços ao Poder Judiciário sem a sua prévia concordância.

Dentre as evidências de que a Emsaite era, na prática, um "simulacro de pessoa jurídica", a denúncia cita que a Oscip informou à Receita Federal o local de residência dos denunciados Cláudia da Silva Mota Rodrigues, presidente da entidade, e seu marido Lupércio Rodrigues, também sócio.

Além disso, a Gerência Regional do Trabalho em Itaperuna (RJ) atestou a inexistência de trabalhadores registrados pela organização. De acordo com a denúncia, Mocaiber "desviou verba pública, valendo-se da celebração de temeroso convênio firmado por sua conta e risco". Mesmo após as notícias de fraude e sem a regular prestação de contas, ele rompeu dando "ampla, geral e recíproca quitação".

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