Ex-petista, deputado Juvenil Alves é cassado pelo TRE de Minas

Deputado agora no PRTB é acusado de caixa 2 na campanha eleitoral; da decisão, ainda cabe recurso

ANA LUÍSA WESTPHALEN, Agencia Estado

04 de abril de 2008 | 10h38

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou, por seis votos a zero, o diploma do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho, eleito pelo PT e atualmente no PRTB, por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral. A decisão foi anunciada na noite da última sexta-feira, 3. O juiz relator do processo, Tiago Pinto acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com recurso e reivindicou a cassação do diploma do parlamentar por formação de caixa 2.  Veja também: Procurador-geral denuncia deputado Juvenil Alves ao STF O relator entendeu que no processo ficou evidente a disparidade entre os valores de campanha declarados à Justiça Eleitoral, ou seja, teria havido caixa dois, o que tornaria o pleito eleitoral "desequilibrado". A Corte do TRE determinou que após a publicação do acórdão com a decisão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seja comunicada, para que seja diplomado o primeiro suplente da coligação "A Força do Povo" (PT/ PMDB/PRB/ PC do B). Estreante na política, o advogado tributarista foi eleito em 2006 deputado federal com mais de 110 mil votos, a maior votação alcançada por um candidato do PT de Minas à Câmara. Juvenil enfrentou um processo na Comissão de Ética do partido e, ameaçado de expulsão, deixou o PT em fevereiro do ano passado, filiando-se ao PRTB. Deputado eleito em 2006 pelo PT, com 110.651 votos, Juvenil Alves, teve suas contas de campanha rejeitadas pelo TRE-MG em dezembro de 2007. A juíza revisora do processo que levou à cassação, Mariza Porto, ressaltou que foram feitos pagamentos e recebidas doações além do que foi declarado pelo candidato.  Recurso   Ele disse nesta sexta-feira, 4, que vai entrar com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão. A defesa de Juvenil se baseia no argumento de que os documentos que foram utilizados como prova do crime eleitoral não poderiam ter sido compartilhados com o TRE pela Polícia Federal.  No final de 2006, Juvenil foi preso, junto com outras 14 pessoas, durante a Operação Castelhana. Segundo a PF, os escritórios de advocacia do deputado praticavam crimes financeiros, com a blindagem patrimonial e fiscal de empresas, para sonegação de impostos e evasão de divisas. Ele foi apontado como o mentor e executor de esquema que teria causado prejuízo estimado de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos, num sofisticado esquema que envolveria a abertura de offshores no exterior em nome de "laranjas". "Nessa operação foram coletadas provas para apurar eventual ilícito tributário. Essas provas foram forjadas e entregues para o TRE, que não tinha nada haver com a investigação de delito tributário", afirmou ao Estado. "A Constituição federal não aceita compartilhamento de provas quando a finalidade da colheita da prova foi outra."  Em dezembro do ano passado, o procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado. O advogado de Juvenil no processo criminal, Leonardo Isaac Yarochewsky, disse que seu cliente não foi citado e a acusação formal ainda não foi julgada pelo STF.   Multa   Na decisão que cassou a diplomação do deputado, a Corte do TRE não aplicou a multa solicitada pelo procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, de 10 vezes a quantia excedente ao declarado na prestação de contas do parlamentar. Os juízes concluíram que não foi possível comprovar a totalidade dos gastos do candidato na campanha. Juvenil declarou ter arrecadado R$ 415.420,00 e gastos de R$ 415.242,95. O MPE, porém, estima que os gastos tenham superado o montante de R$ 5 milhões. Matéria atualizada às 19h55 para acréscimo de informações

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