Ex-namorado de Galisteu é inocentado

Câmara pagou R$ 150 mil por pareceres que livraram deputado

Denise Madueño e Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

23 de junho de 2009 | 00h00

O deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou parte da cota de passagens aéreas para levar a Natal artistas que animaram seu camarote no carnaval fora de época, além de patrocinar viagens para a então namorada Adriane Galisteu, para a ex-sogra e amigos do casal, não será submetido a processo e não receberá punição na Câmara. O caso foi arquivado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), que usou como base dois pareceres de juristas consagrados, pelos quais pagou R$ 150 mil. As análises não indicaram irregularidade no uso das passagens para interesse pessoal. O jurista Clovis de Barros Filho analisou o uso da cota de passagens do ponto de vista da ética pública, enquanto Manoel Gonçalves Ferreira Filho avaliou a legalidade administrativa. Os dois concluíram que as regras em vigor até março permitiam o uso das passagens para viagens particulares e até de parentes. Com isso, estão anistiados os deputados que viajaram com suas famílias às custas do poder público. O parecer de Barros Filho custou R$ 70 mil e o de Manoel Gonçalves, R$ 80 mil. Segundo a assessoria da Casa, não havia necessidade de licitação, por se tratar de profissionais com notório saber e especialização, mas houve pesquisa de preço e os dois estavam entre os que cobravam menos. Segundo assessores, Temer decidiu por contratá-los porque o questionamento sobre o uso da passagem gerou insegurança jurídica.Para alguns integrantes da Mesa Diretora, o caso de Faria tinha a agravante de que o parlamentar obteve benefícios comerciais para o seu camarote. Os ingressos custavam em torno de R$ 500. Temer avaliou que, como o deputado devolveu à Câmara os valores das passagens, não havia motivo para abertura de processo.VENDA ILEGALEncerrado o caso, a Câmara investiga agora a venda ilegal de passagens da cota parlamentar. A comissão de sindicância formada para apurar o mercado paralelo já encontrou 17 envolvidos. Além de funcionários dos gabinetes, a comissão chegou a nomes de deputados que estariam participando da fraude. Depois de dois meses de investigação, o colegiado, formado por três servidores da Casa, será prorrogada por mais um mês.

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