Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Aberto o processo criminal contra os 40 acusados do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início agora a um procedimento para o qual não tem vocação, porque falta estrutura à máxima instância da Justiça - situação que poderá levar à prescrição de alguns crimes. O alerta foi dado pelo ex-presidente do STF Carlos Velloso.Sua previsão, ?na melhor das hipóteses e com muito otimismo?, é de que a ação se prolongue por 5 anos. Mas ele calcula que esse prazo poderá esticar muito dadas as peculiaridades desse tipo de ação. ?A vocação do STF é para apreciar questões jurídicas e constitucionais, não tem condições de fazer papel de juiz de primeiro grau?, destacou Velloso, que foi ministro entre junho de 1990 e janeiro de 2006.Recebida a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o caso entra na fase de instrução, quando acusação e defesa indicam as testemunhas e podem requerer perícias técnicas e contábeis. Cada acusado pode arrolar oito testemunhas. Ao fim dessa fase, o ministro relator envia os autos ao ministro revisor, que analisa toda a documentação e decide se pede inclusão do processo na pauta de julgamento do Pleno.?O rito no STF é lento demais, por isso o risco da prescrição?, endossa a procuradora da República Janice Ascari. Ela destaca que a legislação processual admite ?uma enxurrada de recursos, embargos e subterfúgios para protelar?. ?Quanto mais tempo demorar, melhor, e nos casos de foro privilegiado o quadro é pior ainda.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.