Ex-ministro do STF vê ''excesso'' na decisão

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso considerou "um excesso" a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de proibir o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A proibição atende pedido feito à Justiça pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Não conheço a decisão, mas, em princípio, acho que representa de certa forma uma censura", afirmou Velloso. O jurista entende que os sigilos de processos judiciais só devem ser decretados em casos extremos, como os que envolvem menores ou graves conflitos familiares. "Na Constituição anterior, os sigilos eram comuns, como nos casos de ações penais contra magistrados. A Constituição de 1988 é clara ao dizer que os processos são públicos, a não ser em casos excepcionais", afirmou Velloso. Ele também ressaltou que Dácio Vieira "é um desembargador de respeito". Já o ex-ministro da Justiça Célio Borja disse que o segredo de Justiça pode sustentar a proibição de publicação das reportagens. "Só por esse motivo", afirmou. Borja lembrou que o Estado "tem o direito de contestar e argumentar a inexistência de razão para o sigilo". Ao comentar a decisão, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) chamou a atenção para o fato de o desembargador responsável pela proibição fazer parte do círculo social do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e do senador Sarney. "É uma coisa entre amigos que não tem sentido no Brasil hoje", afirmou Gabeira.