Ex-ministro Dirceu chama processo de infame

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado nesta segunda-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, afirmou que não vai aceitar a sentença em silêncio: "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta". E avisou: "Vou lutar mesmo cumprindo pena".

FAUSTO MACEDO E FELIPE FRAZÃO, Agência Estado

13 de novembro de 2012 | 09h25

Em nota, Dirceu também afirmou que pretende apresentar recursos à Justiça. "Devo isso a todos que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários", justificou.

O ex-ministro e seu defensor, José Luis Oliveira Lima, discordaram da dosimetria fixada pelos ministros do STF. "A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo", disse Dirceu. O advogado Lima, por sua vez, argumentou que o tempo de prisão estabelecido ficou além do corrente no tribunal. "Ele aumentou a pena bem acima do mínimo. Não atendeu aos requisitos anteriores da defesa de um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, antecedente criminal, portanto entendo que a dosimetria e a imposição da sanção ao ex-ministro foi acima do que é a regra no STF."

Lima afirmou ontem que apresentará todos os recursos possíveis à decisão do STF. O advogado não descarta acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De imediato, Lima disse que formalizará na Suprema Corte os chamados embargos infringentes à sentença que condenou Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. O tempo de prisão foi de 2 anos e 11 meses. A medida é possível porque a decisão não foi unânime entre os ministros (seis a favor da condenação e quatro contra). O defensor aguardará, porém, a publicação do acórdão com a decisão do STF para só então estudar como argumentar a favor da absolvição de Dirceu.

Ele também ingressará com embargos de declaração contra o crime de corrupção ativa (pelo qual o ex-ministro foi condenado por oito votos a dois). Neste crime, a pena ficou em 7 anos e 11 meses. Mas somente depois de o STF publicar o acórdão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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