BRASÍLIA – Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, disse ao Estado que as declarações do atual ministro da Justiça, Alexandre Moraes, sobre uma nova fase da Operação Lava Jato esta semana mostram que ele “é um incapaz ou é irresponsável”.
“Incapaz porque estaria a brincar com coisa séria. Um ministro não pode se manifestar de empolgação em campanha, entregando ao público assuntos sigilosos de sua pasta”, afirmou. “Ou irresponsável, porque, no momento em que vivemos, autoridades públicas não devem provocar clamores. Devem, isto sim, acalmar a população”, completou.
Para Aragão, a declaração de Moraes “dá margem à suspeita de que ele, governo, e a Lava Jato, estão agindo de comum acordo com finalidade política”. “Fico só imaginando se, quando ministro, eu desse uma declaração desse teor, o que aconteceria. O mundo vinha abaixo”, afirmou.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato vai ser deflagrada nesta semana. A declaração foi feita em uma conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), que organizou atos de apoio ao impeachment de Dilma Rousseff, e presenciada pelo Broadcast, serviço de notícias da Agência Estado.
“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro, que participou de evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista. A declaração foi feita espontaneamente, sem que ninguém tivesse o questionado.
Ao falar com a reportagem, o ministro reafirmou o apoio à operação coordenada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, esta última subordinada a ele. “É uma belíssima operação”, afirmou Moraes, que já advogou para um dos alvos da operação, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de assumir o cargo.
No evento, o ministro afirmou ainda que as novas fases da operação mostram a independência da PF. A possibilidade de interferência nas investigação foi usada por defensores da presidente cassada Dilma Rousseff contra o impeachment. Em maio, a divulgação de uma conversa gravada em que o senador Romero Jucá (PMDB-RO) falava em “pacto” para deter a Lava Jato causou a saída do peemedebista do governo. O diálogo foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que firmou acordo de delação premiada com os procuradores.
‘Força de expressão’. Horas após a declaração de Moraes, o Ministério da Justiça divulgou nota em que negou tratar-se de informação privilegiada do ministro em relação às ações da operação. “(A frase) não foi dita porque o ministro tem algum tipo de informação privilegiada ou saiba de alguma operação com antecedência, e sim no sentido de que todas as semanas estão ocorrendo operações”, diz a nota do ministério.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a declaração de Moraes sobre a Lava Jato foi “força de expressão”.
Exageros. Ao falar da Lava Jato, Moraes também rebateu acusações de que tenha havido exagero na prisão temporária, revogada cinco horas depois, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na quinta-feira passada, quando ele acompanhava uma cirurgia da esposa. Para o ministro, a PF só cumpriu um mandado judicial e atuou de forma “absolutamente discreta” para deter Mantega no hospital.
“A prisão só foi revogada por um fato superveniente (posterior), desconhecido da polícia, Ministério Público e Judiciário. Um fato humanitário, o que não leva a nenhum descrédito toda a operação e aquele momento da prisão.”
Moraes comentou também a tentativa da Câmara de aprovar um projeto para anistiar a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais passadas. Segundo ele, o governo defende uma maior criminalização e uma pena maior da prática e “obviamente, jamais uma extinção de punibilidade, uma abolição”, disse.
