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Ex-ministro Antonio Palocci poderá relatar CPMF no Congresso

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Por Redação
Atualização:

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, eleito deputado federal pelo PT em 2006, poderá ser o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a vigência da CPMF na comissão especial que será criada na Câmara para tratar do tema. Seu nome foi proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), durante reunião do Conselho Político com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira. O conselho reúne os representantes dos partidos que dão sustentação ao governo no Congresso. "É um nome evidentemente técnico, que já discutiu essa questão... Daríamos alguns passos e recuperaríamos algum tempo perdido", afirmou Múcio a jornalistas após a reunião. Segundo o líder, a discussão da CPMF será "um desaguadouro das questões políticas e de ressentimentos", o que reforça a necessidade de um relator que tenha credibilidade técnica. Múcio disse que o presidente Lula e os ministros presentes à reunião não comentaram sua proposta. A PEC da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira está atualmente sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a quem cabe avaliar a constitucionalidade da proposta. Nesta quinta-feira, governistas e oposicionistas fecharam acordo na comissão para que o relatório seja lido na terça-feira, quando será apresentado um pedido de vista de duas sessões para a matéria. Na quarta-feira, a comissão irá promover uma audiência pública com juristas para discutir a questão e a votação deverá ocorrer na semana seguinte. Após a aprovação pela CCJ, será criada uma comissão especial que avaliará o mérito da prorrogação. Só então o tema segue para votação em plenário. (Por Isabel Versiani)

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