Ex-ministro Agnelo é investigado por suposta propina de R$ 256 mil em esquema do Esporte

Processo já no Superior Tribunal de Justiça tem depoimento de testemunha com detalhes de possível entrega de dinheiro e bilhete que liga atual governador do DF às denúncias contra ministério

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2011 | 13h47

BRASÍLIA - O depoimento de uma testemunha, narrando em detalhes como teria entregue R$ 256 mil de propina a Agnelo Queiroz, em agosto de 2007 e um bilhete encontrado na casa do policial militar João Dias Ferreira, dono da ONG Febrak (Federação Brasiliense de Kung Fu), ligam o esquema de desvio de dinheiro do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, ao atual governador do Distrito Federal e ex-ministro do Esporte.

 

Por conta desses indícios, dos depoimentos e das acusações formalizadas, o inquérito iniciado pela Polícia Civil, na Operação Shaolin, em abril passado, e que envolve Agnelo Queiroz, saiu da Justiça Federal e foi encaminhado na terça-feira da semana passada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como noticiou nesta quarta-feira, 18, o jornal Folha de S. Paulo. Agnelo Queiroz tem foro privilegiado. No STJ, o processo tramitará sob a relatoria do ministro Cesar Asfor Rocha.

 

No inquérito da Operação Shaolin, a testemunha Geraldo Nascimento de Andrade disse ao delegado Giancarlos Zuliani que sacou nos dias 7 e 8 de agosto de 2007 cerca de R$ 330 mil em uma agência do Banco de Brasília (BRB). A testemunha disse que colocou R$ 256 mil numa mochila e participou pessoalmente de uma operação de entrega do dinheiro, na cidade satélite de Sobradinho, a Agnelo Queiroz. Ele disse ainda que Eduardo Pereira Tomaz, assessor do PM João Dias nos projetos do Segundo Tempo que recebiam o dinheiro público, presenciou tudo. No bilhete, encontrado na casa do policial, estaria escrito "300.000/Agnelo".

 

Segundo Nascimento, Eduardo entregou a mochila com o dinheiro a um homem que estava dentro de um carro preto. "O local onde ocorreu a suposta entrega possuía boa iluminação, razão pela qual o declarante pode afirmar com convicção que Agnelo Queiroz foi a pessoa que recebeu a mochila contendo R$ 256 mil", diz o relatório da polícia, assinado pelo delegado Giancarlos Zuliani Jr.

 

Segundo o depoimento, o ex-ministro teria despejado o dinheiro no chão do carro, conferido e separado R$ 1 mil que foram dados a Eduardo como gorjeta. Em reportagem publicada em maio passado, a revista Época teve acesso ao inquérito e detalhou as acusações que agora estão no STJ.

 

Defesa de Agnelo. Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira, o governador do DF diz o seguinte:

 

"Em relação à matéria STJ investiga governador do DF por fraudes no Esporte, publicada no jornal Folha de São Paulo, temos a esclarecer:

 

A eventual existência de inquérito na esfera do STJ carece de aptidão para firmar premissa de que Agnelo Queiroz praticou ato reprovável legal e eticamente, quando foi ministro do Esporte, muito menos sem conexão com o exercício de mandato de governador do Distrito Federal.

 

Inquérito é mero instrumento de apuração de fatos, verdadeiros ou falsos, pendentes de confirmação de materialidade e de autoria, sem que, pois, se possa presumir responsabilidade.

 

É importante salientar que inexistem denúncia e processo criminal contra Agnelo Queiroz, em qualquer instância do Poder Judiciário, razão por que o governador, mais do que protegido pelo princípio da presunção da inocência, jamais foi considerado réu.

 

Compõe a concepção funcional das instituições do Estado Democrático de Direito a atribuição de investigação, inclusive de homens e administradores públicos, mesmo aqueles de passado preservado pela inexistência de qualquer condenação, também no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 

Há manifesta impropriedade na tentativa de formar juízo de valor aligeirado sobre a idoneidade pessoal ou legal de Agnelo Queiroz, com base em informações incompletas e descontextualizadas, principalmente porque a Justiça, único poder constitucional para exercer a dicção de culpar ou inculpar os cidadãos, em momento algum o fez."

 

A nota é assinada pela Secretaria de Comunicação do Governo do DF.

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