Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Ex-líder do governo propõe projeto que dá a Bolsonaro mesmos poderes de situações de guerra

A proposta foi apresentada em reunião de líderes para definir a pauta de votações da Câmara, sob a defesa do deputado bolsonarista e líder do PSL na Casa, Major Vitor Hugo (GO)

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2021 | 14h27

Brasília - Ao mesmo tempo em que o governo de Jair Bolsonaro anunciou a demissão da cúpula das Forças Armadas, nesta terça-feira, 30, aliados do presidente tentam avançar com um projeto para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa. A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns.

O pedido para o projeto ser votado em regime de urgência foi apresentado em reunião de líderes para definir a pauta de votações da Câmara, sob a defesa do deputado bolsonarista e líder do PSL na Casa, Major Vitor Hugo (GO). O deputado disse que a iniciativa partiu dele. "Eu pensei em incluir mais a hipótese de pandemia para a Mobilização Nacional", disse Vitor Hugo ao Estadão/Broadcast Político. O parlamentar é um dos mais próximos de Bolsonaro e costuma frequentar os palácios da Alvorada e do Planalto. 

O projeto autoriza o uso do instituto da Mobilização Nacional, mecanismo de gestão de crise previsto na Constituição para ser usado em casos de o País entrar em guerra, no enfrentamento da pandemia. O dispositivo dá poder ao presidente, entre outros, para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem na crise. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o projeto ainda abre espaço para que o presidente da República assuma o controle das Polícias Militares estaduais.

"Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução", diz trecho do projeto apresentado pelo ex-líder de Bolsonaro na Câmara.

Bolsonaro pode, assim, definir o território nacional como "espaço geográfico" e passar por cima de governadores, que adotaram uma série de medidas restritivas para evitar a propagação do vírus. A proposta permite ainda a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços. O presidente é crítico a essas ações e chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar toques de recolher impostos na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. O ministro Marco Aurélio Mello, porém, rejeitou o pedido.

"A Constituição não fala que é para guerra. Fala que pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções", afirmou Vitor Hugo. "Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo com a aprovação do Congresso Nacional", completou.

A medida difere do estado de sítio e do estado de Defesa, mecanismos também previstos na Constituição para situações de crise.  "Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada", diz Vitor Hugo na justificativa da proposta.

Mesmo no caso de o projeto ser aprovado, Bolsonaro ainda teria de pedir autorização do Legislativo para acionar a Mobilização Nacional. Para isso, é preciso maioria simples do Congresso, ou seja, mais de 50% dos parlamentares presentes no dia da votação.

Durante a reunião com os demais líderes da Câmara, não houve apoio verbalizado ao projeto de Vitor Hugo. No entanto, um pedido de urgência para colocar a medida como prioridade nas votações da Casa ganhou a assinatura do líder do bloco que reúne os partidos do Centrão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira, 30.

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