Ex-juiz Nicolau é condenado a oito anos

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, um dos acusados no esquema de superfaturamento e desvio de R$ 169,74 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, foi julgado culpado pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em sentença proferida nesta sexta-feira pelo juiz federal Casem Mazloum, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. As penalidades impostas a Nicolau são as seguintes: 8 anos de reclusão, com a imediata transferência para Colônia Agrícola; multa de R$ 1,920 milhão; perda de todos os bens em favor da União, incluindo o apartamento de Miami (EUA), o dinheiro depositado na Suíça e em Cayman e o imóvel do Guarujá, no litoral paulista; proibição de ocupar cargo público no prazo de 16 anos e proibição de apelar em liberdade.No processo nº 200.61.81.001248-1, no qual Nicolau é acusado por crime de lavagem de dinheiro, o juiz Mazloum não acatou a tese de que a fortuna do juiz aposentado decorreu de herança de família. Segundo o juiz, os documentos apresentados pela defesa ? arrolamento de bens do pai de Nicolau ? constituíam-se de cópias sem autenticação, não consideradas válidas como prova. Na sentença que estabeleceu a perda dos bens, Nicolau conseguiu manter apenas a casa onde reside porque o imóvel foi adquirido antes dos fatos que motivaram os processos na Justiça.Os processos referentes ao desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista da capital paulista somam um total de quatro. Além do processo no qual Nicolau foi condenado, a Justiça Federal também apurou a existência dos crimes de estelionato, peculato, formação de quadrilha, corrupção passiva e corrupção ativa. Neste processo, de número 2000.61.81.001198-1, os denunciados Nicolau, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, foram absolvidos.No terceiro processo, de nº 1999.61.81.000636-1, que apurou a existência dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por parte dos empresários Teixeira Ferraz, Monteiro de Barros e Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, o juiz também absolveu todos os acusados por falta de provas.No processo de nº 1999.61.81.007353-2, em que o réu foi Pedro Rodovalho, acusado de crime contra o sistema financeiro, o juiz também absolveu o acusado por falta de provas.Em relação ao desvio de R$ 169,74 milhões das obras do Fórum, Casem Mazloum observou que este montante não ficou provado, pois os próprios peritos da USP e do Tribunal de Contas da União (TCU), no depoimento em juízo, reconheceram que não possuíam elementos seguros para tal afirmação. "A menos que se adote nesta sentença a teoria de Joseph Goebels (responsável pela propaganda nazista durante a 2ª Guerra) que dizia que se uma mentira fosse repetidamente dita, tornaria-se, ela, uma verdade." Chacotas diminuem penaNo processo movido contra o juíz Nicolau dos Santos Neto por tráfico de influência, o juíz federal Casem Mazloum reduziu a pena de Nicolau em um ano devido à ridicularização pública a que foi submetido. A idade de Nicolau, maior que 70 anos, também motivou a redução da pena em um ano. Assim, a pena que deveria ser de cinco anos por tráfico de influência, ficou em três. As várias piadas, jogos na Internet e marchas de carnaval acusando Nicolau de ladrão teriam sido uma agressão moral merecedora de compensação pela Justiça.

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