Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto voltará a prisão domiciliar

O Tribunal Regional Federal concedeu liminar nesta segunda-feira para que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto volte a cumprir pena em prisão domiciliar, segundo o site Consultor Jurídico. Nicolau está preso desde a última quarta-feira, condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz estava sob prisão domiciliar em sua casa no Morumbi. A defesa alega que devido ao seu estado de saúde, ele não teria condições de ficar em estabelecimento prisional comum.Como houve a condenação em maio do ano passado, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, pediu que o juiz aposentado passasse a cumprir a pena em regime fechado e, portanto, fosse transferido de sua casa para estabelecimento prisional estadual. A solicitação foi aceita pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal.

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