Ex-juiz Nicolau deve cumprir pena em regime fechado

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto saiu do regime de prisão domiciliar e foi transferido para regime fechado, segundo informação do site Consultor Jurídico. A decisão foi da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal, a pedido do Ministério Público Federal.Nicolau foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Desde as 17h30 desta quarta-feira, o ex-juiz está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, à espera de transferência para um estabelecimento prisional. Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz estava sob prisão domiciliar em sua casa no bairro dos Jardins, na qual permanecia sob escolta federal 24 horas. Sua defesa alegava que o estado de saúde de Nicolau não permitia o cumprimento da pena em estabelecimento prisional comum.Enquanto cumpria prisão preventiva, Nicolau estava sob o regime domiciliar. Mas, em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) determinou o início da execução da pena. E, com isso, o juiz deveria cumprir sua pena em regime fechado, de acordo com o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor do requerimento que pediu a transferência de Nicolau. E, ainda segundo ele, se ficar comprovada doença ou debilidade, o condenado poderá ser transferido para o Hospital Penitenciário ou de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. "A prisão domiciliar é incabível", afirmou.Este texto foi ampliado às 19h56

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