Agência Petrobrás/Divulgação
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Ex-gerente fez parte de conselho de Abreu e Lima

Segundo consta em atas, Venina Velosa da Fonseca integrou grupo que tomava decisões sobre refinaria investigada na Operação Lava Jato

RICARDO BRANDT, FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2014 | 03h42

A ex-gerente da Petrobrás Venina Velosa da Fonseca - que afirma ter alertado o comando da empresa sobre irregularidades em contratos - foi uma das três integrantes do Conselho de Administração da companhia criada em março de 2008 para administrar a bilionária obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo central da Operação Lava Jato, que desmantelou o maior esquema de corrupção e propina na estatal.

Entre 7 de março de 2008 e 21 de junho de 2009, Venina foi um dos três membros do Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima S.A. Em reuniões na sede da Petrobrás, no Rio, estiveram presentes nas deliberações das 19 atas do conselho o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que era o presidente, e os membros Venina e José Carlos Cosenza (atual diretor de Abastecimento). O levantamento foi feito pelo Estado com base em 70 atas - de um total de 123 - do conselho da época em que era presidido por Costa, entre março de 2008 e janeiro de 2012.

Durante o período em que Venina integrou o conselho, a subsidiária da estatal assumiu os contratos bilionários da obra que eram de responsabilidade da Petrobrás, abriu concorrências com convite para empresas do cartel alvo da Lava Jato e assumiu o contrato que previa pagamento de R$ 4,2 milhões à Companhia Pernambucana de Saneamento de Pernambuco (Compesa) para serviços de realocação de adutoras de água.

A companhia de água é uma estatal do governo de Pernambuco, que tinha como governador o candidato à Presidência do PSB Eduardo Campos, morto em acidente de avião em agosto. Segundo Costa apontou em sua delação, Campos foi um dos beneficiários das propinas pagas do esquema que cobrava de 1% a 3% nos contratos da Petrobrás.

Iniciada em 2008, quando Costa assumiu a presidência do conselho, a obra da Refinaria Abreu e Lima tinha custo inicial estimado em R$ 2 bilhões; hoje, já consumiu mais de R$ 20 bilhões, sem ter sido concluída. O Tribunal de Contas da União contabilizou superfaturamento em duas frentes de apuração: obras de terraplanagem (R$ 70 milhões) e cláusulas contratuais de reajuste (R$ 367 milhões).

Em 11 de fevereiro de 2009, por exemplo, foram aprovadas transferências de 18 contratos da obra, de responsabilidade da Gerência de Engenharia, subordinada à Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque, outro alvo da Lava Jato. Ao todo eles somam R$ 1 bilhão, 8,7 milhões e US$ 4 milhões.

Entre esses contratos estava o do Consórcio Refinaria Abreu e Lima, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e Odebrecht, todas acusadas na Lava Jato por formação de cartel e corrupção. O valor previsto era de R$ 429 milhões para o projeto e serviços de terraplenagem. Tais serviços já foram alvo de auditoria pelo TCU que apontou sobrepreço e desvios.

Outras investigadas como o Consórcio Tomé, Alusa e Galvão, pelo valor de R$ 730 milhões, e do Consórcio Rnest O. C. Edificações (Engevix e EIT), por R$ 591 milhões, também tiveram contratos que passaram a ser geridos pela companhia, por deliberação do conselho presidido por Costa com a participação de Venina.

Na ata de número 13, realizada no dia 20 de março de 2009, foram transferidos mais 16 contratos no valor de R$ 1,1 bilhão, US$ 63 milhões e 118 milhões. Entre eles o de serviços de implantação da Casa de Força, feito com a Alusa Engenharia Ltda, por R$ 920 milhões, e outros dois com a Jaraguá, por R$ 185 milhões e R$ 36 milhões. As duas também são investigadas pela Lava Jato.

Além dos termos de gerenciamento e pagamentos dos contratos, no período em que Venina esteve no conselho, foram aprovadas concorrências para obras na refinaria que tinham como empresas convidadas acusadas de integrar o cartel alvo da Lava Jato, como Jaraguá e Iesa.

Em 12 de março, numa das últimas assembleias em que Venina participou, foi aprovado empréstimo de R$ 10 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Todo montante gasto na obra, assim como os valores aportados nela, estão sob investigação.

Aprovações. Nessas 19 reuniões do conselho de Abreu e Lima com Venina como membro, feitas muitas delas com dispensa de convocação, foram nomeados diretores, aprovados salários para eles, aprovados aumentos de capital, bem como aprovados os balanços de 2008, ano em que a Lava Jato aponta que o esquema de corrupção já atuava. Além de ser membro, em algumas das reuniões a ex-gerente secretariou Costa nas elaboração das atas.

Sob o comando de Costa, o Conselho de Administração da Abreu e Lima aprovou R$ 201 milhões em oito aditivos contratuais para empresas investigadas pela Polícia Federal na Lava Jato. O conselho ainda autorizou duas antecipações de pagamento, uma de R$ 200 milhões para o Consórcio CII Ipojuca Interligações (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) e outra de R$ 4 milhões para o governo de Pernambuco.

O levantamento feito pelo Estado revela que Costa tinha amplos poderes para autorizar contratos (foram R$ 3 bilhões em novos serviços com as empresas investigadas na Lava Jato), empréstimos (R$ 10 bilhões do BNDES), negociar aumento de valores contratuais (R$ 201 mi), nomear diretores e estabelecer rendimentos da diretoria (R$ 4 milhões para 2010).

As atas foram anexadas ao processo da Lava Jato a pedido do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso. "Costa persistiu recebendo e lavando valores dos desvios mesmo após deixar o cargo de diretor da Petrobrás", diz Moro.

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