Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz

O ex-fumante Nelson Chaves teve seu pedido de indenização por danos morais contra a Souza Cruz negado pela juíza Selma Baldanca Marques Guimarães, da 9ª Vara Cível de Santos, que considerou a ação extinta com base no Código de Defesa do Consumidor.Chaves pedia o pagamento de quantia equivalente a 10 mil salários mínimos (R$ 1,8 milhão) pelos danos morais sofridos com o uso de cigarros, tendo contraído enfisema pulmonar. O ex-fumante pode recorrer da decisão.Ele teve conhecimento de seus problemas pulmonares em 91, mas só entrou com a ação em 2000. A juíza Selma Baldanca Marques Guimarães entendeu que o fato é uma relação de consumo e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para o processo é de cinco anos, a contar da constatação da doença. Por conta dessa interpretação, não houve julgamento do mérito e a ação foi extinta.

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