Ex-executiva do Banco Rural diz que não participou de empréstimos ao PT no mensalão

Ayanna Tenório Tôrres de Jesus pediu absolvição ao STF e afirmou que ingressou na instituição 11 meses depois da aprovação do empréstimo de R$ 3 milhões para o PT

Fausto Macedo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2011 | 20h18

Apontada pelo Ministério Público Federal como integrante do núcleo financeiro da organização criminosa do Mensalão, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, ex-executiva do Banco Rural, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ingressou na instituição 11 meses depois da aprovação do empréstimo de R$ 3 milhões para o PT. Em alegações finais ao STF, Ayanna declarou que “não teve nenhuma, rigorosamente nenhuma participação” na operação. Formalmente, ela foi denunciada por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição financeira.

 

O Banco Rural, segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, foi a base financeira do Mensalão, proporcionando “aos núcleos político e operacional o aporte de recursos que viabilizou a prática dos diversos crimes, mediante empréstimos simulados, e viabilização dos mecanismos de lavagem que permitiu o repasse dis valores aos destinatários finais”.

 

No documento de 62 páginas entregue ao ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Ayanna, rebate ponto a ponto os termos da acusação oferecida pela Procuradoria Geral da República. Mariz de Oliveira pede a absolvição de Ayanna sob alegação de que ela “não tratava de operações de crédito e não fiscalizava o cotidiano das agências”. O advogado é categórico. “Não há como vislumbrar a participação de Ayanna em condutas caracterizadoras de gestão fraudulenta, de lavagem ou de quadrilha destinada a financiar a compra de apoio político ao governo federal.”

 

Ponto central da argumentação do criminalista são os depoimentos dos principais personagens do escândalo, o publicitário Marcos Valério, suposto operador do esquema, e José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil (governo Lula). Ambos negaram, no curso da ação, que conhecessem Ayanna Tenório Tôrres de Jesus.

 

Segundo a denúncia, Marcos Valério e seu grupo teriam usado o Rural “para fins ilícitos desde 1998”. A Procuradoria Geral da República sustenta que José Augusto Dumont (ex-vice presidente do banco, já falecido) mantinha “relacionamento estreito com Marcos Valério”. Interrogado, Valério isentou Ayanna. “Após a morte de José Augusto Dumont esses empréstimos foram tratados com Kátia Rabello (outra denunciada), a quem foi informado que todos os empréstimos contraídos pela SMP&B tinham por destinatário o PT.”

 

A defesa de Ayanna destaca que ela começou a trabalhar no Rural em 12 de abril de 2004 e assumiu a vice presidência de suporte operacional. O contrato de mútuo com o PT havia sido firmado em 14 de maio de 2003, portanto, onze meses antes. “Este fato, por si só, demonstra a completa despreocupação da acusação, no que tange à individualização das condutas imputadas”, assevera Mariz de Oliveira. Para o advogado, “Ayanna foi atingida pela genérica acusação de gestão fraudulenta em face dos riscos dos empréstimos efetuados”.

 

“Não lhe cabia, na estrutura interna, relacionar-se com clientes, não era de sua competência ordenar operações financeiras ou de crédito”, ressalta Mariz de Oliveira. “Pela prova carreada para os autos, não restam dúvidas de que os empréstimos concedidos às empresas SMP&B foram efetivados por intermédio de José Augusto Dumont”, assinala a defesa de Ayanna.

 

“Ela não chegou a trabalhar com Dumont e não teve nenhuma participação na celebração dos empréstimos concedidos às empresas ligadas a Marcos Valério e também ao PT, uma vez que não estava funcionalmente ligada às operações de crédito”, acrescenta a defesa.

 

“Se alguém no Rural conhecia o destino dos empréstimos para o PT, este era Dumont”, reitera a defesa. “Ayanna jamais tomou ciência dessa situação. Inexiste nos autos mera indicação que seja, a mostrar que ela poderia ao menos desconfiar do envolvimento de partidos políticos nas operações.” Ao abordar o capítulo dos empréstimos, a defesa afirma que Ayanna “não tinha nenhuma participação em operações de crédito, não integrava o Comitê Regional, nem o Central, muito menos o Comitê Pleno de Crédito do Rural”. “De todas as operações narradas pela denúncia, Ayanna teve participação em apenas duas renovações de empréstimo, uma relativa à SMP&B e outra referente à Grafitte Participações.”

 

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira rechaça, ainda, alegações finais da Procuradoria Geral da República, que pediu a condenação de Ayanna por lavagem de dinheiro a partir de três saques ocorridos em abril, agosto e setembro de 2004. Segundo a defesa, naquela ocasião, Ayanna nem era a responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro no Banco Rural.

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