Ex-diretor da Petrobrás é alvo de denúncia por fraude em contrato

Zelada teria beneficiado construtora em serviço ambiental em dez países; auditoria interna apontou sobrepreço de 1.654%

Fernanda Nunes e Antonio Pita, O Estado de S. Paulo

16 de julho de 2014 | 21h01

Atualizado às 23h11 - Rio de Janeiro - O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro apresentou denúncia à 27.ª Vara Criminal da Capital contra o ex-diretor da Petrobrás Jorge Luiz Zelada, que até 2012 respondeu pela área internacional da empresa. A acusação é de que ele teria favorecido a construtora Norberto Odebrecht em licitação para a prestação do serviço de desenvolvimento de um plano de ação de certificação na área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS).

O contrato, assinado em setembro de 2010, somava US$ 825,66 milhões, para serviços a serem prestados em dez países. A lista incluía a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, cuja compra custou US$ 1,2 bilhão e é alvo de investigação.

Além de Zelada, a denúncia envolve o diretor de Contratos da Odebrecht, Marco Antonio Duran, e sete funcionários e ex-funcionários da Petrobrás.

Se a denúncia for aceita pela Justiça e houver condenação, os executivos podem pegar até 4 anos de prisão, pelo crime de fraude. Além disso, o Ministério Público pede a perda dos empregos públicos e pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado, o que representa cerca de US$ 16 milhões.

A denúncia tomou como base relatório de auditoria promovida pela própria Petrobrás, segundo informou em nota o Ministério Público. O caso foi divulgado em novembro pelo Estado, que teve acesso exclusivo às investigações internas da empresa petrolífera. Os documentos demonstravam, na época, que o contrato fechado pela estatal com a construtora envolvia a prestação de serviços em dez países e previa gastos para a Petrobrás até 1.654% superiores ao que a estatal teria se contratasse o serviço em cada país onde seria executado.

Pasadena. Nos Estados Unidos, o contrato era destinado à refinaria de Pasadena, no Texas, adquirida pela Petrobrás em condições economicamente desvantajosas e, por isso, motivo de questionamento em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso e no Tribunal de Contas da União (TCU).

A Odebrecht afirmou desconhecer as denúncia e, em nota oficial, afirmou que “o contrato foi resultado de licitação pública conquistado de forma legítima por menor preço, em total respeito à Lei”. Já a Petrobrás não apresentou nenhum posicionamento sobre o caso até esta edição ser concluída.

Além de enviada à Justiça, a denúncia do Ministério Público foi encaminhada ao Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCCLD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para que seja instaurado inquérito por fraude. A denúncia fará parte de investigação que inclui outras suspeitas de corrupção.

A Petrobrás é alvo de denúncia também pelas condições de venda da refinaria de San Lorenzo e da distribuidora de energia Edesur, ambas argentinas; pela aquisição do bloco 2714 - A, na Namíbia; e pela contratação da empresa Vantage Deepwater Company.

Defesa. Em nota publicada nesta noite, a Petrobrás informou que a auditoria referente ao contrato com a Odebrecht foi concluída em outubro de 2012 e o contrato foi renegociado em janeiro em janeiro de 2013 "levando em consideração as ponderações feitas pela Auditoria Interna da Companhia".

Abaixo a íntegra da nota:

"Sobre as matérias divulgadas hoje na imprensa, relativas à denúncia do MP-RJ à 27ª Vara Criminal relacionadas ao contrato de SMS (Segurança, Meio ambiente e Saúde) assinado em outubro 2010 com a Odebrecht, a Petrobras informa que já em agosto de 2011 foi iniciada uma auditoria interna nesse contrato. Com a conclusão desta auditoria em outubro de 2012, este contrato foi renegociado em janeiro de 2013, levando em consideração as ponderações feitas pela Auditoria Interna da Companhia.

A partir da notícia veiculada pela revista Época, em 12-08-2013, no dia seguinte, 13-08-2013, a Petrobras constituiu Comissão Interna de Apuração. Com a conclusão dos trabalhos da Comissão, a Companhia encaminhou cópia do Relatório Final ao MP do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis."

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