Ex-diretor da ANA atuou para anistiar dívida de empresa

O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, indiciado na Operação Porto Seguro, atuou para aprovar uma "anistia" a uma empresa que operava um terminal no Porto de Santos. Então presidente do Conselho Fiscal da Companhia Docas de São Paulo (Codesp) em 2005, Vieira articulou um acordo que previa um aditivo ao contrato da Libra Terminais que perdoaria quase 85% da dívida - cerca de R$ 120 milhões.

AE, Agência Estado

02 de dezembro de 2012 | 09h49

A Operação Porto Seguro foi deflagrada depois de um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, ter dito à Polícia Federal que Vieira lhe encomendou por R$ 300 mil um parecer para beneficiar outra empresa que opera no Porto de Santos, a Tecondi. Para a PF, o ex-diretor da ANA comandava uma quadrilha que vendia pareceres públicos para beneficiar empresas.

A negociação com a Libra teve o apoio do então presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, indicado para o cargo pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR), com o aval do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR. Na época, a Codesp era institucionalmente ligada ao Ministério dos Transportes.

Indicado pelo PT para atuar no porto, Vieira articulou em 2005 uma nota técnica com o então presidente do Conselho de Administração, o também petista Danilo de Camargo, para embasar o aditivo da Libra. Chegou também a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do assunto. Um parecer da entidade defendeu o acordo. "Salta aos olhos no presente caso a necessidade de reequilíbrio consensual do pacto em análise, até por ser, em última análise, a solução mais eficaz e menos dispendiosa disponível", disseram integrantes da AGU que atuavam nos Transportes.

Vieira também foi ao Conselho de Administração defender o acordo, que teria de ser apreciado anteriormente pela diretoria. Na ocasião, foi questionado pelos conselheiros de administração se o assunto havia sido analisado pelo Conselho Fiscal. Disse que sim. Semanas depois, teve de pedir uma retificação. "O conselheiro Paulo Rodrigues Vieira solicita que seja feita retificação ao registrado, declarando que o assunto relativo à nota técnica sobre o aditamento com a Libra não foi apreciado pelo Conselho Fiscal", diz a ata da reunião do Conselho Fiscal de outubro de 2005.

Rego assinou o aditivo, mas o documento não teve efeito, porque três diretores da empresa, em carta ao ministro, se posicionaram contra o acordo e ameaçaram pedir demissão, alegando que a Codesp sofreria "evidentes prejuízos financeiros".

Marcos Panariello, indicado pelo Ministério do Planejamento no Conselho de Administração, disse que o aditivo, nos termos que estava sendo negociado, poderia "favorecer a posição da Libra no contencioso judicial, na medida que a própria Codesp, explicitamente, passa a concordar com uma série de argumentos duvidosos arrolados pela Libra", segundo ata de agosto. Desde 1999, um ano depois de vencer a licitação para operar o terminal 35, a Libra pedia na Justiça o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Pressionado, Nascimento resolveu congelar o acordo. Em 2006, segundo o Ministério dos Transportes, a área técnica da pasta reavaliou as informações e "manifestou-se desfavorável ao reequilíbrio nos termos propostos pela arrendatária, porque as ocorrências relatadas não acarretavam o desequilíbrio contratual alegado".

Nova tentativa

Vieira saiu do Conselho Fiscal da Codesp em 2008, mas voltou em 2011 como indicado do Ministério dos Transportes no Conselho de Administração da Codesp, que analisa outro acordo com a Libra. O governo vai destituir Vieira do conselho. A nova tentativa de acordo em torno do reequilíbrio econômico financeiro do contrato está em análise pela AGU.

A assessoria de imprensa do órgão informou aguardar posicionamento do TCU e da Secretaria de Controle Interno, "uma vez que o Departamento de Cálculos da Procuradoria Geral da União (órgão da AGU) não possui expertise para processar o cálculo do reequilíbrio econômico financeiro do contrato envolvido". Uma ação civil pública corre na Justiça tentando brecar o acordo sob a alegação de que a Libra deve R$ 1 bilhão à Codesp.

A Libra afirmou que "qualquer cifra atribuída ao montante da dívida, neste momento, é precipitada e destituída de veracidade". "O reequilíbrio do contrato permitirá ainda investimentos na expansão e modernização da área arrendada no valor estimado de R$ 600 milhões." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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