Ex-deputado tem caso concluído e já pode ser preso

Condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pedro Correa vai cumprir pena em regime semiaberto

AE, Agência Estado

02 Dezembro 2013 | 20h50

BRASÍLIA - Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa decretou nesta segunda-feira, 2, o fim do processo em relação ao ex-deputado Pedro Correa, condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O próximo passo deverá ser a prisão do ex-parlamentar no regime semiaberto, o mesmo no qual está o ex-ministro José Dirceu.

Barbosa rejeitou recursos e declarou o que no jargão jurídico é conhecido como "trânsito em julgado" de um processo. Ou seja, o momento em que uma condenação se torna definitiva e, portanto, deve ser iniciado o cumprimento da pena.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia encaminhado parecer ao STF opinando que Correa deveria ser preso. Conforme Janot, o ex-deputado não tinha direito a um recurso denominado embargo infringente. Esse recurso garante, na prática, um novo julgamento para réus. Mas somente pode ser usado quando o acusado conseguiu garantir pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso de Correa.

Além de Correa, Janot havia pedido a prisão imediata do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane. O procurador-geral deve ainda encaminhar parecer no mesmo sentido para os casos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do advogado Rogério Tolentino.

Nesta segunda, Janot recomendou a prisão imediata do ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado no mensalão a 6 anos e 3 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Bispo Rodrigues pediu para ter seu caso julgado novamente, mesmo sem o mínimo de votos estipulado pelo regimento do STF - são necessários pelo menos quatro votos pela absolvição

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