Ex-deputado é condenado a pagar R$ 92,9 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ex-deputado Paulo Gustavo Coutinho de Faria, ao pagamento de R$ 92,9 milhões por irregularidades nas aplicações de recursos financeiros no período de 1987 a 1989, enquanto presidia o órgão. De acordo com o tribunal, as irregularidades referem-se a prejuízos decorrentes de aquisições de títulos da Dívida Agrária, de aplicações na empresa A Rural e Colonização e de contribuições devolvidas indevidamente aos parlamentares e contribuintes do IPC. Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, o ex-presidente do instituto realizou as operações irregulares sem o conhecimento do conselho deliberativo do órgão. O TCU fixou um prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que Paulo Gustavo Coutinho de Faria comprove o recolhimento do débito aos cofres do Tesouro Nacional. O IPC foi alvo de várias denúncias, antes de ser extinto em 1999. Além das irregularidades, o instituto mantinha um esquema de pensões que permitia a deputados e senadores se aposentarem com apenas oito anos de mandato. O ex-presidente condenado pelo TCU era deputado pelo Rio de Janeiro, com o nome encurtado para Gustavo Faria. Ele não renovou o mandato depois de 1989 e, por isso mesmo, o tribunal vai ter de localizá-lo fora do Congresso, já que ali ninguém mais sabe de seu paradeiro.

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