Ex-DEM, senador do PR diz não temer decisão do STF

O senador Cesar Borges (BA), que trocou o partido Democratas pelo PR esta semana, afirmou hoje que não se arrepende de sua determinação e nem teme que a decisão em favor da fidelidade partidária tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alcance os senadores que tocaram de legenda. Segundo ele, o Tribunal manifestou-se apenas sobre mandatos proporcionais e não se pode aplicar a decisão por analogia aos mandatos majoritários de senadores, prefeitos e governadores. Ele admite que caso uma nova consulta seja apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos Democratas para questionar ou para tomar de volta a vaga de senadores que deixaram o partido, a exemplo do que ocorreu com deputados democratas que migraram para outra legenda. Mas ainda assim, ele afirmou que não teme uma decisão do tribunal porque a analogia neste caso é favorável aos senadores. "Como a fidelidade só passou a valer para a Câmara a partir da decisão do TSE, se o mesmo princípio for aplicado, uma decisão favorável incluindo os majoritárias não poderá ser retroagir. Só vai valer daí em diante", disse ele.