Ex-corregedor do TRF será investigado por ‘abusos’ no cargo

Decisão do Conselho da Justiça Federal contra Baptista Pereira foi unânime; ele é acusado de uso ilegal de veículo oficial

Fausto Macedo, de o Estado de S. Paulo

17 de fevereiro de 2011 | 23h00

O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), por uso irregular de veículo oficial.

 

A decisão foi tomada por unanimidade com base no voto do ministro Francisco Falcão, corregedor do CJF, que conduziu inspeção extraordinária no TRF3 e constatou "abusos e absurdos" na utilização da frota da corte. O TRF3 é o maior tribunal regional federal do País - 43 desembargadores e jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. O conselho também instalou processo disciplinar contra a desembargadora Marli Ferreira, ex-presidente do tribunal.

 

As principais irregularidades apontadas pelo relatório do CJF são atribuídas a Baptista Pereira. O documento revela que ele próprio muitas vezes dirigia veículos do tribunal, contrariando normas do próprio conselho. O desembargador acidentou-se em 30 de setembro de 2008 com um Santana placas CMW-0919, do patrimônio do tribunal, "resultando na perda total do veículo".

 

Marli é citada por omissão. "Verificou-se que não foi adotada qualquer providência, pela administração do tribunal, na época, no sentido de investigar acerca da responsabilidade do condutor pela colisão, com eventual repercussão, no âmbito civil, penal e administrativo."

 

A inspeção do CJF, feita em 2010, apurou que Baptista Pereira fez 30 viagens, com cerca de 850 quilômetros cada - em 23 delas o veículo foi dirigido pelo magistrado. Em 13 viagens, ele estava em férias. "Por várias vezes o veículo foi retirado em período no qual o desembargador se encontrava de férias, como no dia 18 de setembro de 2009, tendo, aliás, devolvido o veículo após percorrer 1.868 quilômetros", destaca o relatório.

 

O ministro condena Baptista Pereira ao volante. "Magistrado não é tecnicamente a pessoa adequada para tal ofício", ressaltou. "Não há autorização expressa do TRF3 que permita a condução de veículo oficial por magistrado ou indicando a insuficiência de agentes de segurança para conduzir veículo."

 

Ele anota que a Resolução 72/2009, do CJF, "preconiza que o uso de veículos oficiais aos sábados, domingos e feriados, excepcionalmente, será autorizado para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública". Falcão sugere que o Ministério Público Federal deve promover ação civil por improbidade.

 

Ilação. Sobre o acidente, o ministro foi taxativo. "Não poderia a então presidente do TRF3 (Marli), por ilação própria, entender da inexistência de dolo ou culpa do condutor do veículo, quando havia determinação expressa do CJF para abertura de processo administrativo."

 

Baptista Pereira e Marli não responderam a contatos da reportagem. Ao CJF, Marli afirmou que Pereira sempre dirigiu carro oficial, medida embasada em decisão administrativa do TRF3. Ela entendeu "não ter havido culpa por parte do magistrado" e que o acidente "ocorreu independentemente de qualquer atuação ou omissão dele". Marli concluiu "não ter havido qualquer elemento minimamente indicativo de responsabilidade civil ou administrativa pelo exercício irregular de atribuições ou lesão aos cofres públicos".

 

Baptista Pereira argumentou que, desde a edição da Lei 9.327/96, "houve orientação administrativa no sentido da integral aplicação da norma na corte, inclusive e especificamente quanto à permissão da condução de veículos à disposição dos magistrados". Observou que no dia do acidente estava em deslocamento para participar de sessão no Tribunal Regional Eleitoral.

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