Ex-chefes de empresa pública na gestão Palocci em Riberão terão de devolver salários

Vencimentos de funcionários de companhia telefônica seriam superiores aos de secretários públicos, o que é proibido

Brás Henrique, do O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2010 | 16h22

RIBEIRÃO PRETO - Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) determina que sete ex-chefes da antiga Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), na primeira gestão do então prefeito Antônio Palocci (PT), em 1995, devem devolver salários pagos indevidamente. Os salários teriam superado o que a prefeitura pagava aos seus secretários públicos, o que é proibido. Na época, a Ceterp era uma empresa pública e virou de economia em 29 de novembro daquele ano - no final de 1999 foi totalmente privatizada e hoje pertence à Telefônica. A ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), pede devolução da diferença de salários referentes ao período entre janeiro e novembro. Os advogados de defesa dos sete ex-diretores dizem que irão recorrer após a publicação no Diário Oficial do Estado.

 

 

As quantias (não informadas no acórdão do TJ) deverão ter atualizações monetárias, acrescidas de juros. A decisão do TJ cita ainda suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de proibição de contratação com o poder público, ou receber incentivos fiscais mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários pelo mesmo tempo. O advogado Sérgio Roxo da Fonseca, defensor de Efrain Ribeiro dos Reis, que recebeu salários da Ceterp por quatro meses, disse que seu cliente "entrou e saiu" da empresa. A participação de Reis foi a cooperação da empresa para a reforma do Theatro Pedro II, da qual Reis participou ativamente. Fonseca afirmou que irá recorrer da decisão do TJ ao Supremo Tribunal Federal (STF), ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Ou a ambos", garantiu ele.

 

 

Os outros ex-diretores da empresa telefônica são Donizeti de Carvalho Rosa e Ricardo Gorayeb (ex-superintendentes), além de Juscelino Dourado, Luiz Alvaro Pereira Navarro, Antonio Cortez Fernandes e João LuizFurco. Segundo o advogado Hélio Navarro, que defende os seis, antes de recursos ao STF e ao STJ, poderá ser feito um recurso ao próprio TJ. Dourado foi chefe de gabinete de Palocci no Ministério da Fazenda. Rosa foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

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