Ex-chefe da Abin pode ficar livre de devassa

O Ministério Público Federal requereu a exclusão do delegado Paulo Lacerda do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar envolvimento do ex-diretor-geral da PF e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em supostas irregularidades na Operação Satiagraha. Em petição de 27 páginas, protocolada na 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a Procuradoria da República avalia como "indevidas, por ora, a investigação e a quebra de sigilo telefônico" de Lacerda.O inquérito contra Lacerda foi determinado em maio pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara, que suspeita de uma aliança entre o ex-chefe da Abin e o delegado Protógenes Queiroz - mentor da Satiagraha -, no cerco ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Mazloum é o juiz que mandou abrir os arquivos secretos da Abin depois que a PF descobriu que 84 arapongas da agência foram recrutados por Protógenes, supostamente mediante aval de Lacerda. Desde que tomou tal medida, o juiz alega sofrer "forte pressão".A procuradoria também pede a Mazloum que se declare incompetente "para analisar os fatos investigados no inquérito, com a determinação de distribuição livre dos autos". A alegação é que os fatos do inquérito contra Lacerda não têm conexão com a ação penal aberta contra Protógenes, por violação de sigilo funcional e fraude processual. "Os delitos são diversos e independentes."O magistrado suspeita que a Satiagraha teria como pano de fundo "eventual e irregular influência de particulares em atividades privativas do Estado". Ele também mandou investigar Paulo Maurício Fortunato Pinto, que foi braço direito de Lacerda na Abin. Mazloum ordenou a devassa nas comunicações de Lacerda no período de janeiro de 2007 a agosto de 2008. O rastreamento se arrasta. Uma das operadoras de telefonia se recusa a enviar os extratos com chamadas feitas pelo ex-número 1 da PF e da Abin.O juiz acredita que Protógenes teria agido a mando de desafetos de Dantas. "É inadmissível e impensável que grupos econômicos, de um lado ou de outro, possam permear atividades do Estado."Mas a procuradoria avalia que "não há qualquer explicação lógica" para investigar Lacerda. Baseia-se nos autos da ação penal contra Protógenes. "Em análise superficial não há qualquer indicativo de que os integrantes da Abin tenham participado de alguma forma do delito que deve ser investigado no inquérito, consistente em eventual e irregular influência de particulares em atividades privativas do Estado."A procuradoria ressalva que "nada impede" que em outra etapa a quebra do sigilo de Lacerda seja retomada.

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