FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Ex-cargo de confiança relata serviço particular

Aline Lucia de Pinho foi contratada pela prefeitura do Rio e também acusa Cristiane Brasil de irregularidade trabalhista

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2018 | 03h00

RIO - Processada na Justiça do Trabalho por dois motoristas que foram seus empregados, a nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), também é acusada por outra ex-auxiliar, Aline Lucia de Pinho, de supostas irregularidades trabalhistas. Aline foi contratada pela prefeitura do Rio, mas disse ter trabalhado como motorista e prestado serviços particulares para Cristiane. A posse da deputada federal no cargo, marcada para esta terça-feira, 9, foi suspensa pela Justiça.

Aline estava lotada em cargo comissionado como assessora (DAS-7) na Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio durante a gestão Eduardo Paes (MDB), quando a petebista comandou a pasta. No início do ano passado, Aline foi exonerada pelo governo Marcelo Crivella (PRB), enquanto estava licenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por acidente de trabalho – ocorrido, segundo ela, quando prestava serviços particulares para Cristiane.

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), que absorveu as funções da Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável, extinta por Crivella, informou nesta segunda-feira, 8, que só poderia responder sobre o caso nesta terça. O Estado procurou a assessoria da nova ministra e não obteve resposta.

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Segundo Aline, em novembro de 2016, ela torceu o joelho esquerdo em uma queda, quando levava os cães de Cristiane a um veterinário para serem castrados. “Eu cheguei para a Cristiane e disse que tinha escorregado descendo a escada, fazendo esse serviço particular para ela. Ela não acreditou. A minha sorte é que tinha uma funcionária dela comigo e viu tudo”, disse Aline.

“Mesmo eu levando tudo para ela, a ressonância (magnética), ela não acreditou e me mandou ir a um médico da confiança dela. Ele também disse que eu teria que operar.”

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Um mês depois do acidente, em dezembro de 2016, Aline foi licenciada pelo INSS. Em janeiro de 2017, ela soube que fora exonerada pela nova gestão na prefeitura carioca, mas, naquele mesmo mês, a Previdência Social havia concedido a licença à motorista até abril de 2017. Depois, a instituição a prorrogou o benefício até agosto de 2017, “tendo em vista que foi constatada incapacidade para o trabalho”, segundo documento do INSS.

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Sem o salário da secretaria, Aline ainda continuou a receber informalmente de Cristiane o valor de R$ 1,5 mil por mês (metade do que recebia na pasta). Foi novamente demitida, agora pela deputada federal e nova ministra do Trabalho, em março do ano passado.

Histórico. Aline disse que trabalhou por cerca de dez anos para Cristiane, desde a época em que a parlamentar era vereadora. Desde 2009, quando a hoje ministra assumiu a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da capital fluminense, há no Diário Oficial do Município do Rio registros de nomeações da motorista para cargos de confiança (sem necessidade de concurso) na pasta.

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Segundo Aline, quatro motoristas atuavam em rodízio para atender às agendas de Cristiane e de seus dois filhos. Dois dos profissionais já processaram a nova ministra do Trabalho na Justiça do Trabalho reivindicando indenizações decorrentes de carteira assinada e controle de jornada.

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Para o advogado de Aline, Norberto Gava Alvite, o caso da ex-funcionária é semelhante aos dos outros dois motoristas. Alvite disse que tem entrado em contato com assessores de Cristiane para tentar uma solução de conciliação, antes de mover um processo contra a futura ministra. Ainda não obteve resposta. Afirmou também que avalia se processará a prefeitura do Rio.

“Aline sofreu o que chamamos de acidente de trabalho. Em tese, nessas condições, ela não poderia ter sido demitida. Além disso, Cristiane não quis reconhecer nenhum vínculo trabalhista com Aline. O que ela fazia era usar funcionários lotados na secretaria, não para atender ao interesse público, mas aos interesses dela”, afirmou.

SECRETARIA DIZ QUE FUNCIONÁRIA FOI EXONERADA

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informa, em nota, que a ex-funcionária "foi exonerada conforme artigo 2º do decreto 42720 de 1º de janeiro de 2017, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, relativo à mudança de gestão da administração municipal."

Segundo a pasta, o processo envolvendo Aline Lucia de Pinho foi realizado pela equipe de RH da extinta Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. A nota da secretaria diz ainda que o sistema registra que a ex-funcionária ficou afastada por 15 dias (entre 22 de novembro e 06 de dezembro de 2016) para tratamento de saúde e que, a partir do dia 07 de dezembro, aguardava perícia médica agendada, que não foi apresentada a este órgão e a licença não foi prorrogada. O pedido de licença não impede a exoneração, informa a secretaria.

 

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