Ex-agentes da repressão terão pedidos negados

Presidente da Comissão de Anistia diz ainda que pode rever benefícios cedidos ?erroneamente?

, O Estadao de S.Paulo

03 de março de 2009 | 00h00

Segundo Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, o destino de todos os casos de agentes da repressão que tentam obter anistia deve ser a rejeição daqui por diante. Ele não descarta a revisão de milhares de benefícios concedidos "erroneamente" desde a instalação da comissão, em 2001, até agora. "A reparação só cabe a quem foi perseguido político e teve sua vida prejudicada pela ditadura", explicou. "A norma jurídica é clara no sentido de só amparar as vítimas da repressão que sofreram lesão do ponto de vista moral ou material."Dispostos a reagir até o fim, os militares reclamam, além de indenização pecuniária, a incorporação aos quadros das Forças Armadas e a conquista de todos os benefícios previdenciários da caserna, inclusive o direito de pensão vitalícia para filhas solteiras.Caso esse grupo obtenha êxito, milhares de outros militares estão de olho na extensão do benefício. É o caso de cerca de mais de 2 mil ex-combatentes do Exército e das demais forças de repressão que esmagaram os guerrilheiros do PC do B na Guerrilha do Araguaia (1971-1974). Aguarda também uma brecha um grupo menor, de cerca de 130 pessoas, entre militares e familiares de vítimas, atingidas por atentados e ações armadas de organizações de esquerda, como tiroteios, sequestros e assaltos.Nos dois casos, há projeto de lei, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), prevendo extensão da anistia. "Espero que corrijam essa palhaçada e reconheçam o direito dos dois lados, como manda a lei", esbravejou o deputado.Zerar a pautaA meta da comissão, segundo Paulo Abrão, é zerar a pauta de julgamentos até o fim de 2010. Com a nova turma especial, espera-se julgar em média 20 processos de militares por semana, ou 80 ao mês. Na maior parte, os processos são individuais, mas há julgamentos coletivos, com grupos de até 300 ou mais. O maior deles é o remanescente do estoque de cabos e soldados da Aeronáutica, que soma mais de mil.A expectativa é que esses casos sejam rejeitados em bloco. Apenas os primeiros processos, julgados no ano de 2003, foram deferidos em favor de 800 militares, mas o benefício foi cassado pela própria comissão.A decisão foi recentemente reforçada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou o pagamento do benefício indevido.

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