Everardo discute com deputados sobre CPMF

O secretário da Receita Federal, Everado Maciel, travou um debate com os deputados Germano Rigotto (PMDB-RS) e Delfim Netto (PPB-SP) sobre a cumulatividade dos tributos, especialmente da CPMF, na comissão especial da Câmara que está apreciando a proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da contribuição. Maciel afirmou que um imposto cumulativo não é necessariamente pior do que um imposto não cumulativo, como o incidente sobre valor agregado. Segundo o secretário, os impostos cumulativos têm alíquotas bem menores que as incidentes sobre valor agregado. Everardo Maciel, contestando Rigotto, afirmou que os impostos cumulativos são mais simples que os sobre valor agregado. "Não é consistente dizer que é necessária a e liminação dos impostos cumulativos em nome da simplicidade". O secretário citou como exemplo o ICMS, que é um imposto sobre valor agregado "complicado". Segundo Maciel, para evitarem a sonegação, os Estados estão optando pela tributação monofásica, o que já ocorre com combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que representam 50% da arrecadação do ICMS. "A prática foi ensinando a teoria para modelar a realidade", afirmou o secretário. Rigotto levantou a questão da provisoriedade da CPMF, que está se tornando definitiva. Everardo Maciel observou que o Imposto de Renda também foi instituído em caráter provisório no final do Século XVIII pela Inglaterra para custear a prevenção de eventual invasão francesa, e se mantém até hoje. Rigotto contestou Maciel dizendo que um fato histórico não justifica sua repetição, e afirmando que a cumulatividade tributária não é uma forma transparente de arrecadação. Rigotto disse ainda que o ICMS não pode ser citado como exemplo em discussão tributária, porque "é uma bagunça". O relator da proposta na comissão, deputado Delfim Netto, sustentou que os impostos em cascata produzem "distorções alocativas" importantes e que, pelo fato de a incidência ocorrer em até 18 etapas produtivas, elas são difíceis de ser localizadas. "Não podemos nos deixar levar por essa retórica extraordinária do secretário, pois há mecanismos melhores de tributação do que este aqui", afirmou Delfim Netto, referindo-se à CPMF. Ele reconheceu, no entanto, que Everardo Maciel convenceu a comissão de que o governo não sobreviveria sem a CPMF e, portanto, é preciso aproveitar esta oportunidade para obrigar o governo a se apresentar para dizer qual a sua proposta em relação à reforma tributária.

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