Everardo afirma que reforma aumentará carga tributária

Secretário da Receita Federal nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso e agora consultor tributário, Everardo Maciel, afirma que se a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária for aprovada como está, a carga tributária vai subir. "Se passar como está, não tenho a menor dúvida de que a carga tributária vai aumentar", disse ontem Everardo à Agência Estado, após palestra no Rio no programa de Desenvolvimento de Líderes promovido pela Consulting House Performance. "O projeto tem muitas virtudes, mas tem um problema central que é delegar aos Estados as definições sobre em que vão incidir as classes de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) definidas pelo Senado Federal", considera. O problema é que os Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), terão poder para decidir, por exemplo, colocar todos os produtos com a alíquota máxima, que for determinada pelo Senado. "Isso é um desastre", afirmou. Everardo Maciel afirma que, se a distribuição dos recursos do ICMS mudar favorecendo o local onde o imposto é pago, a carga tributária vai aumentar em pelo menos R$ 10 bilhões. "Isso é o que perderiam os Estados que hoje são beneficiados pelo princípio do destino, de que o ICMS fica com o local onde é produzido. São Paulo deve ter uns R$ 7 bilhões aí". Ele argumenta que, se perderem recursos, os Estados vão querer ser compensados pela União. "No final, quem paga é sempre o contribuinte, com aumento da carga tributária", diz. Everardo, no entanto, considera que o princípio mais justo é que o imposto fique no local onde o bem é consumido. "Se você compra um produto, está pagando imposto por isso. E é natural que você queira que o imposto que você paga seja usado onde você mora", afirmou. Progressividade Ele disse que o princípio da progressividade, de tributar com mais impostos e alíquotas maiores quem tem mais recursos, que consta da proposta de reforma tributária e de declarações de autoridades como o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, "é um conceito superado no mundo, é do século XIX". Ele cita, por exemplo, que o Imposto sobre Grandes Fortunas só foi adotado na França e por pouco tempo. "Quem tem grande fortuna transfere domicílio para outro país", diz. Em relação aos impostos sobre patrimônio como os sobre herança, doações e transferências de imóveis (ITCD e ITBI) diz que "todo patrimônio é formado pela acumulação de renda e, como sobre a renda já foi pago imposto, é bitributação", avaliou. "É um equívoco doutrinário, quando a alíquota sobe, só faz aumentar a sonegação". Também foi contrário a um tratamento tributário diferenciado para os bancos. "Já vimos esse filme antes", disse, lembrando que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) era de 18% para os bancos e de 8% para outras atividades. "Os bancos não pagavem alegando não existir isonomia fiscal", afirmou. Everardo disse ainda sobre esse tipo de mudanças, que "é bem capaz do Congresso apoiar, porque ninguém vai pagar mesmo".