Evento em SP discute Justiça de transição

Abertura dos arquivos das Forças Armadas e identificação dos torturadores são medidas ainda reivindicadas

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

29 de junho de 2009 | 00h00

A Justiça de transição - aquela que se pratica em países que saíram de ditaduras para regimes democráticos - será discutida nesta segunda-feira, em São Paulo. No encontro, que reunirá procuradores da República, juízes federais e representantes do governo, de entidades de defesa dos direitos humanos e vítimas da ditadura brasileira (1964-1985), será iniciada uma reflexão sobre as possibilidades jurídicas de se fazer justiça para as vítimas do período de arbítrio.O seminário As possibilidades de Justiça no processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas do regime militar - a Justiça de transição no Estado Democrático de Direito ocorrerá das 10 às 17 horas, no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional, Av. Paulista, 2073). Às 18h30, será lançado, no andar térreo da livraria, o livro Memória e Verdade - A Justiça da Transição no Estado Democrático de Direito, com artigos sobre o tema.O jurista austríaco Thomas Unger, especialista em direito penal internacional, é o convidado especial do evento. Ele explicará como se deu a prática da Justiça de transição em outros países.Também participarão o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o jurista Dalmo de Abreu Dallari e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Pedro Wilson (PT-GO).O presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Carlos Gilberto Pereira, defende que o seminário promova uma discussão equilibrada sobre o tema. "Não adianta querermos a punição exemplar dos torturadores do período militar, mas queremos ao menos identificá-los, porque essa já é uma forma de punição", afirmou Pereira.AVANÇOSA percepção das promotoras do evento - as procuradoras da República Inês Virginia Prado Soares e Sandra Akemi Shimada Kishi e a cientista política Glenda Mezarobba - é de que o País avançou em alguns aspectos, principalmente no que diz respeito à reparação às vítimas, por meio do pagamento de indenizações e do reconhecimento de fatos ocorridos no período. Entretanto, para elas, é preciso avançar no desenvolvimento de outros mecanismos de Justiça de transição, com a abertura dos arquivos das Forças Armadas e a busca por justiça mediante a identificação, o julgamento e a punição de violadores dos direitos humanos.As inscrições, obrigatórias, devem ser feitas pelo e-mail seminario@iedc.org.br.

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