Andrés Cristaldo/EFE
Andrés Cristaldo/EFE

'Constituição diz que oposição e situação devem se unir em torno do bem comum', diz Temer

A menos de um mês e meio do fim de seu mandato, presidente faz discurso de união; plateia de evento de prefeitos puxou gritos de 'fica, Temer'

Idiana Tomazelli, Julia Lindner e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2018 | 16h24

BRASÍLIA - A menos de um mês e meio de terminar o governo, o presidente Michel Temer, defendeu, nesta segunda-feira, 19, que situação e oposição se unam em torno do "bem comum" na gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Com recados ao sucessor, o emedebista disse ainda que é preciso seguir com uma agenda de descentralização e que regimes autoritários são centralizadores. 

Para Temer, após a eleição, o País passa para um momento "político administrativo" e não mais de "divergências e exageros" presentes na disputa eleitoral. "Segundo a Constituição Federal, todos devem unir-se em torno do bem comum (após a eleição). Portanto, é neste momento é que todos devem unir-se", discursou o presidente. 

O presidente rebateu argumentos de que mudanças precisam ser feitas porque a Constituição não serviria ao País. "Ora, serviu muito ao País tanto que nós chegamos até aqui graças as cumprimento da ordem jurídico-constitucional", declarou. 

As declarações do presidente foram dadas durante encontro de prefeitos promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)Integrantes da plateia do puxaram gritos de "fica, Temer", despertando um sorriso do presidente, que participa do evento, na tarde desta segunda-feira, 19. 

Os "pedidos" tiveram breve duração e ocorreram enquanto o presidente da CNM, Glademir Aroldi, fazia elogios à atual gestão em relação à atenção dedicada aos municípios. "Nunca o movimento municipalista foi tão bem tratado pelo Palácio do Planalto", afirmou Aroldi. Segundo ele, Temer foi o primeiro presidente da República a visitar a sede da entidade, em Brasília.

Temer participa ao lado de ministros e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do encontro "Avanços da Pauta Municipalista" promovido pela CNM. 

Questionado depois pela imprensa, Aroldi negou que os gritos fossem uma indireta dos municipalistas sobre algum temor de perder o diálogo com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

"É a forma que algumas pessoas acharam para agradecer o presidente Temer por esse relacionamento. Foi um ato de carinho, de respeito, pela forma que ele agiu com o movimento municipalista", afirmou Aroldi. Os gritos de "fica, Temer" ocorreram em três momentos da cerimônia, mas sempre com curta duração.

Saúde. A saída de Cuba do programa Mais Médicos, depois das manifestações do presidente eleito Jair Bolsonaro, gerou mal estar entre o futuro governo e os municípios, que devem perder a assistência de mais de 8 mil cubanos.

Na semana passada, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde lançaram nota conjunta pediram pela continuidade dos médicos no País, preocupados com o atendimento de saúde nas cidades - 611 podem ficar sem médicos quando eles deixarem o programa. 

Fundo. Deputados federais defenderam, durante o evento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 49% para 50% o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuído em setembro de cada ano. A matéria já foi aprovada no Senado e está na Câmara. 

O deputado Júlio César Lima (PSD-PI) disse no encontro que será o relator da proposta na Câmara. "Acredito que esse 1% (de acréscimo) tem tudo para passar agora", declarou. O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que o partido votará favorável à proposta na Casa. 

"Estamos agora com a expectativa de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa o mais rápido possível instalar a comissão especial para que tenhamos a matéria concluída e pronta para ir à votação no plenário e os prefeitos possam ter uma melhora na arrecadação do FPM", discursou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Além do acréscimo de setembro, outra reivindicação da entidade é rever a suspensão de mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) feita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a mudança na legislação, que havia determinado a cobrança do ISS para o município de destino do serviço, e não de origem.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.