André Dusek|Estadão
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Eunício volta atrás e diz que pacote anticorrupção pode ir direto para o plenário do Senado

Na quarta-feira, presidente do Senado tinha dito que era pouco provável que o texto fosse direto para o plenário da Casa, já que costuma encaminhar as matérias para as comissões

Julia Lindner e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2017 | 16h57

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mudou o discurso nesta quinta-feira, 30, e afirmou que o pacote anticorrupção pode ir direto para votação no plenário da Casa, em regime de urgência. A decisão depende de um acordo entre os líderes partidários. Caso contrário, Eunício disse que enviará o projeto aprovado na Câmara para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última quarta-feira, porém, o deputado tinha dito que era pouco provável que o texto fosse direto para o plenário da Casa, já que costuma encaminhar as matérias para as comissões.

"Vou ver qual procedimento regimental eu devo tomar. Naturalmente, eu tenho evitado a chamada comissão especial. Ou ele vai direto para o plenário com um regime de urgência pelos líderes, ou eu vou despachá-lo para a CCJ, uma das duas coisas. Eu tomarei essa providência no dia de hoje", declarou Eunício ao chegar no Senado pela manhã.

O projeto das dez medidas, apresentado pelo Ministério Público, foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Durante a votação, os parlamentares fizeram diversas emendas ao pacote e foram acusados de desfigurar a proposta. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do pacote, que foi devolvido do Senado para a Câmara.

Para Fux, a proposta deveria ter tramitado como um projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum. Maia, então, criou uma estrutura para checar as 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto, e Fux extinguiu a ação. A etapa de validação das assinaturas que terminou ontem. A proposta, então, voltou ao Senado.

Eunício defendeu que são legítimas as mudanças feitas no projeto. "Os projetos que chegam aqui nunca saem como entraram, isso é legítimo, é correto, é parte da nossa atividade. Aliás, não é nem parte, é finalidade da nossa atividade", declarou. Para ele, a sociedade civil pode encaminhar matérias e fazer proposituras, mas cabe ao Congresso aprová-las ou rejeitá-las.

"Cabe à sociedade civil, ao MP, ao governo ou qualquer outro ente federado que queira fazer qualquer tipo de proposta, é natural, é legítimo que faça. Agora, o debate acontece aqui e a decisão final cabe ao Congresso. São os deputados e senadores que fazem e constroem leis", destacou. Eunício reforçou ainda que o projeto das dez medidas foi alterado normalmente, assim "como todos os outros" que chegam ao Congresso.

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