EUA treinam agentes brasileiros para combater pirataria

Em resposta ao impacto da pirataria brasileira sobre as receitas das multinacionais americanas das áreas de cinema, software e indústria fonográfica, o Consulado dos Estados Unidos trouxe ao Brasil três agentes da alfândega norte-americana e um advogado do Departamento de Justiça, todos especializados em crimes cibernéticos e na defesa de propriedade intelectual, para dar treinamento e trocar experiências com agentes das polícias Federal, Militar e Civil e funcionários da alfândega brasileira. Os brasileiros também receberão treinamento para identificar programas de computador, CDs, DVDs e outros produtos pirateados. Entre os expositores que darão o treinamento, estão assessores jurídicos das marcas Tommy Hilfiger e Louis Vuitton, grande alvo de cópias. No Brasil, a indústria de software perde US$ 300 milhões por ano em receitas com pirataria, a fonográfica US$ 600 milhões, e a cinematográfica, US$ 130 milhões. No treinamento, que acontece hoje no workshop Forjando uma Parceria: workshop Brasil-Estados Unidos no Combate à Pirataria, brasileiros e norte-americanos também discutem estratégias para defender o direito de propriedade intelectual. O workshop é uma parceria do Consulado-Geral dos EUA com representantes das indústrias que mais sofrem com a pirataria no Brasil: Motion Picture Association, Business Software Alliance e a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos. No início deste mês, o governo norte-americano reclamou da pirataria no Brasil no relatório Foreign Trade Barriers, que analisou os obstáculos comerciais enfrentados pelos EUA em 55 países. O documento afirma que o cumprimento da lei de diretos autorais continua a ser parcial no País e que os esforços no combate à pirataria no ano passado resultaram em vários processos, mas poucas condenações. As entidades de proteção à propriedade intelectual, além de criticar a política comercial brasileira, afirmam que o cumprimento da lei de diretos autorais continua a ser parcial no País, e que os esforços no combate à pirataria no ano passado resultaram em vários processos, mas poucas condenações. Carlos Alberto de Camargo, diretor da divisão antipirataria da União Brasileira de Vídeo, diz que 35% dos home vídeos são piratas, vendidos no máximo por 25% do preço do vídeo licenciado. Tanto locadoras como vendedores ambulantes alugam e vendem cópias ilegais. "A lei brasileira de propriedade de direitos autorais, que tem cerca de cinco anos, é excelente. Mas falta a decisão do governo de aplicá-la de fato", reclama. O relatório do governo americano afirma ainda que o governo brasileiro até agora não deu à polícia instrumentos ou treinamento adequado para fazer valer a lei. E as multas são insignificantes para deter, de fato, a pirataria. O delegado Roberto Precioso Júnior, presidente do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, disse que o instrumento é o próprio Código Penal, mas ressalta que a luta antipirataria esbarra na cultura brasileira de comprar o que for mais barato, sem ter dimensão de quanto o ato prejudica a sociedade. Ao mesmo tempo, o delegado reconhece que a própria polícia tem prioridades que não são a apreensão de CDs, por exemplo. Segundo ele, o papel do Comitê, criado em março do ano passado, é promover e implantar a política de segurança nessa área. "Mas isso não acontece no curto prazo", admite. Para Márcio Cunha Gonçalves, diretor geral da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), o governo não tem ainda qualquer plano de combate à pirataria. "Às vezes é feita alguma apreensão, mas não é prática freqüente." Ele acredita que, para combater o crime de pirataria, a Polícia Federal teria de combater as máfias e quadrilhas árabe e chinesa que atuam na fronteira do Brasil com o Paraguai, controlar a entrada de material de reprodução importado, aumentar a fiscalização policial e da Receita nas fronteiras, além de melhorar o controle em portos e aeroportos. A ABPD informa que 50% dos discos pirateados vêm do Paraguai. Em 1997, o índice de cópias ilegais de CDs era 3% do que se vendia no País. Hoje, está em 50%. "As vendas da indústria caíram 46% no período", diz. Segundo ele, as afirmações do relatório norte-americano fazem muito mais pela defesa da música brasileira do que o governo brasileiro, já que 80% dos CDs pirateados são de artistas nacionais. André de Almeida, advogado da Business Software Alliance, disse que "falta atenção do governo para o crime de pirataria e a Justiça é extremamente lenta. Há processos de mais de dez anos que ainda não foram julgados". Ele afirma que a criação do Comitê Interministerial, por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um engodo. A primeira reunião das autoridades com o setor privado aconteceu há um mês, um ano depois da criação da entidade. "Eles não apresentaram um estudo, um relatório, uma idéia para dar racionalidade à política estatal", critica.