EUA não retiram queixa contra o Brasil na OMC

"Não existe nenhum plano para retirar a queixa contra o Brasil", disse hoje o representante de Comércio Exterior dos Estados Unidos, Robert Zoellick, se referindo à disputa das patentes envolvendo os dois países na Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil deve reconhecer que não questionamos o programa de combate a aids do País, que é um programa que deve servir de modelo. O que nos preocupa é a exigência da lei sobre produção local de patentes de bens, que podem ser tanto bicicletas como softwares " afirma Zoellick.O governo brasileiro contesta o argumento e lembra que os laboratórios iniciaram a pressão. " O painel (comitê de arbitragem) foi pedido pela indústria farmacêutica", afirma Paulo Roberto Teixeira, coordenador do Programa Nacional de DST/Aids. Ele acredita que a resolução aprovada hoje na Assembléia Mundial da Saúde será utilizada pelo Brasil no processo na OMC. Segundo ele, o governo estuda pedir à Organização Mundial da Saúde que faça um depoimento a favor do País quando a OMC julgar a disputa.A queixa dos Estados Unidos é de que a lei nacional de patentes não deixa claro em que situação o País pode exigir que um produto seja fabricado em território nacional, quebrando a patente do produto. Para Teixeira, isso poderia ocorrer em caso de abusos de preço ou emergência nacional. "Se nos derem preços reduzidos, a patente não será quebrada", afirma.Para Zoellick, o tratamento de aids não se limita aos preços dos remédios, mas deve englobar prevenção, educação e apoio dos países desenvolvidos. Zoellick não deixou de politizar a disputa: "Respeitamos as reformas econômicas feitas por Fernando Henrique Cardoso e sabemos que o Brasil está em uma temporada política sensível."Na avaliação de Teixeira, a disputa em torno dos remédios está ocorrendo porque o Brasil decidiu questionar a regras de um setor que movimenta US$ 400 bilhões por ano. "O Brasil está provocando uma convulsão no setor", acredita.

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