EUA liberam US$ 450 mi de fundo do Opportunity

A Justiça dos EUA desbloqueou o dinheiro do Opportunity Fund, do banqueiro Daniel Dantas. A decisão, de segunda-feira, é do juiz John Bates, da Tribunal Distrital de Columbia. Os valores ficaram disponíveis ontem, às 13 horas. Multimídia: Confira a cronologia da Operação Satiagraha, da PF O congelamento de US$ 450 milhões de Dantas havia sido decretado em janeiro, a pedido do Ministério da Justiça brasileiro por meio de cooperação jurídica internacional. Bates indica que a Justiça americana só teria competência para manter a ordem de bloqueio se o banqueiro tivesse sofrido condenação definitiva no Brasil ou a legislação brasileira tivesse previsão de perdimento civil de bens do investigado pela Operação Satiagraha.A sentença de Bates, de 18 páginas, foi aplicada a partir de um novo pedido de embargo temporário dos ativos de Dantas por um período de 10 dias. O juiz negou o pedido e liberou valores de "interesse ou controlados" por Dantas, Verônica (irmã do banqueiro), Opportunity Group, Opportunity Fund e Opportunity Unique Fund.Bates acolheu o argumento do Opportunity Fund, de que o dinheiro não estava sujeito ao perdimento. "O tribunal concorda com o Fund de que a lei somente dá competência a tribunais distritais para bloqueio se baseado em julgamentos finais", diz a sentença."A decisão tem aspecto meramente formal e não avalia o mérito das investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes que o dono do Opportunity e outras pessoas respondem no Brasil", avalia o procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha. "O juiz observa que só seria possível a manutenção do bloqueio com sentença transitada, o que, de acordo com a realidade brasileira, é quase impossível."Para ele, a decisão do juiz americano "não se debruçou" sobre o mérito do caso. "Se o juiz entendesse que as provas não são boas, não teria decretado o bloqueio antes." Ele ressaltou que o Departamento de Justiça dos EUA vai recorrer. "Essa decisão é péssima, prejudica os interesses deles também e contraria convenções internacionais, das quais Brasil e Estados Unidos são signatários. Decisão ruim para os americanos, pode gerar complicação para cooperações que os EUA tem com outros países.""A decisão preocupa, nem tanto pelo desbloqueio, mas pela motivação", assinala Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça. "Contraria frontalmente a Convenção de Palermo. Uma coisa é repatriar, outra é apenas manter o bloqueio. Se isso for confirmado, materializa a sensação de que o crime compensa. Não adianta só prender e processar, tem de cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.