´Eu entraria com ação contra qualquer pessoa´, diz Fonteles

À frente do órgão que investiga o primeiro grande escândalo de corrupção no governo Lula, o procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, diz que se sente à vontade para processar qualquer pessoa, inclusive o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ou mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ícone de moralidade aos olhos do PT desde os primeiros escândalos do governo Collor, Fonteles não ficou surpreso com o envolvimento do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, na extorsão de um bicheiro e na arrecadação ilegal de dinheiro para campanhas eleitorais de candidatos petistas. "É o lado dark do ser humano, que você não elimina", diz. "Não há uma família que não tenha uma pessoa ou duas que dêem uma destoada e sejam problemáticas." Apesar de chefiar o Ministério Público Federal, órgão que já investiga o caso e até colheu depoimentos de testemunhas em Brasília, Fonteles só ficou sabendo do escândalo pela imprensa, na sexta-feira. Ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o desenrolar da investigação, agora deslocada para o Rio, ele afirmou que cobrará explicações de seus subordinados, pois considerou "incorreto" seu procedimento. Aos 57 anos e decano do Ministério Público - está há 30 anos na instituição -, Fonteles estudava teologia quando foi convidado por Lula para ser o procurador-geral no ano passado. Mantendo uma posição independente, não hesitou em criticar a ex-ministra da Assistência Social, Benedita da Silva, por viajar para a Argentina, às custas da União, para um encontro religioso nem em cobrar do governo a correta aplicação dos recursos da Saúde. Recentemente Fonteles reagiu às críticas de Dirceu ao Ministério Público, por conta da divulgação das investigações do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). "Acho que o ministro não foi feliz. Você não pode pegar um caso e julgar a instituição", diz ele, que também rejeita a proposta de Lei da Mordaça, que proibiria integrantes do MP de revelar dados sobre processos no curso das apurações. "Se o governo tentar ressuscitar a Lei da Mordaça, eu me porei tranqüilamente contra." Estado - O senhor ficou decepcionado ao ver esse episódio no governo Lula? Cláudio Fonteles - Não, eu conheço o ser humano. E essa é a beleza do Ministério Público. E por isso é que ele, como instituição, não pode ser partidário. Claro, todos nós temos convicções políticas, mas não pode ser. Porque ele está aí para isso: é a instituição, a voz da sociedade para dizer "olha, está falhando aqui, olha, houve isso aqui". O Judiciário não julgou (ainda), mas nós dissemos: "Essa ministra agiu mal quando usou o cargo para tal coisa (Benedita)". Faz parte, isso não é um caso excepcional, é do ser humano. Quando eu disse "olha, há que se respeitar verba da saúde". É isso, não me decepciona. São seres humanos. O lado dark. Estado - O fato de o procurador-geral ser nomeado pelo presidente da República compromete a atuação do Ministério Público? Deve continuar assim ou o MPF deveria funcionar como um Poder à parte? Fonteles - Não, não temos de ser Poder. Está muito bem a velha concepção de Montesquieu: aquele que legisla, aquele que administra e aquele que julga são Poderes. Nós somos essa voz que fala para eles três, a voz da sociedade. Estado - O senhor prega o voto consciente. Como fica isso diante deste episódio, em que dentro do Planalto, quando o presidente é alguém que se elegeu com um discurso de ética, há uma pessoa suspeita de envolvimento com bicheiros e arrecadação ilegal de campanha? Fonteles - Você não pode entender que qualquer partido só seja composto de pessoas absolutamente honestas e puras. Não há uma família que não tenha uma pessoa ou duas que dêem uma destoada e sejam problemáticas. É assim. E isso aí você não vai eliminar nunca, por mais consciência que tenha o eleitor. É o lado dark do ser humano, que você não elimina. Estado - O sr. é a favor da mudança na forma de indicação do procurador-geral da República? Fonteles - A forma de hoje não está boa. Porque nossa classe está alijada disso e não é democrático. Gostaria muito que os parlamentares mudassem a forma de escolha do procurador-geral. Que a classe formasse uma lista tríplice, o presidente escolhesse um desses três nomes e encaminhasse ao Senado, que faria a sabatina. E só fosse permitida uma recondução. Se você não põe um limite, vem a sensação de que pode se eternizar e isso é péssimo. Para se eternizar vai fazer concessões. E essa instituição, que não é Poder, não pode ser uma instituição estática. Estado - O sr. sempre disse que não quer ser reconduzido ao cargo. Fonteles - Eu continuo pensando isso. Estado - Mesmo o presidente da República indicando um nome entre três escolhidos pela classe, isso não inibe o procurador-geral de, depois, tomar atitudes contra o presidente da República e ministros? Fonteles - Não inibe. Depende da pessoa. Agora, se a classe participa da escolha, esse homem tem compromisso com a classe. E se tem só uma recondução, o compromisso mais forte não é nem tanto com o presidente. O presidente entra em um segundo momento, pois ele só vai escolher entre os que estiverem na lista elaborada pela classe. Estado - O sr. se sentiria à vontade para entrar com uma ação contra o ministro José Dirceu, por exemplo? Fonteles - Não nomine. Eu entraria com ação contra qualquer pessoa. Estado - Contra o presidente Lula? Fonteles - Contra qualquer pessoa. Estado - O Planalto mantém diálogo freqüente com o senhor? Fonteles - Não. Minha interlocução respeitosa, bem clara, maior, é com o ministro Thomaz Bastos. Ele pede meu ponto de vista, eu peço o dele. Estado - E a intenção de setores do governo de aprovar a Lei da Mordaça? Fonteles - Sinceramente não vejo isso. Mas se o governo tentar ressuscitar a Lei da Mordaça, me porei tranqüilamente contra. E apresentarei ao Congresso minhas razões pelas quais isso é um retrocesso. Estado - Como o sr. reagiu às críticas do ministro Dirceu por causa da atuação do Ministério Público nas investigações sobre o caso Celso Daniel? Fonteles - Eu discordo. Acho que ele tem todo o direito de falar. Como eu tenho todo o direito de discordar. Acho que o ministro não foi feliz. Você não pode pegar um caso e julgar a instituição. Eu não posso da parte comprometer o todo. O todo pode comprometer a parte, mas a parte não pode comprometer o todo. É aí que eu discordo do ministro. Ele pegou uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que não somos nós, inclusive, e fez um julgamento institucional. Com todas as vênias, acho que isso é uma maneira errada de avaliar. Estado - Nesse caso envolvendo Diniz, o sr. achou positiva a divulgação? Fonteles - Como qualquer caso, eu acho que, se o jornalista soube, tem de divulgar. Não tenho a menor dúvida. A imprensa é livre por isso. Se sabe, tem de divulgar o que sabe. Agora, não pode do ato inicial de divulgar tirar uma conclusão. Os fatos podem ser muitos, concordo, mas é necessário um exame deles. Acho que há às vezes um açodamento no encaminhamento do noticiário sobre os fatos. Mostre sempre o fato. É fundamental para a democracia. Agora, não exija a conclusão 24 horas depois, o que é humanamente impossível. E é necessário ouvir a outra parte. Estado - Quando o sr. soube que Diniz estava sendo investigado? Fonteles - Eu só soube hoje (sexta-feira) pela Cláudia (Lemos), minha assessora de Imprensa. E depois o ministro Márcio me ligou, dizendo que queria que eu indicasse um procurador para acompanhar o inquérito lá no Rio. Eu liguei e soube que já estava, pelos critérios normais de distribuição, designado para uma colega (Andréa Araújo). Estado - O senhor não se sentiu traído? Fonteles - Isso (as suspeitas) foi informado a um subprocurador-geral da República, que não me informou. Estado - O dr. Santoro (José Roberto Santoro)? Fonteles - O dr. Santoro que não me informou da gravidade desse fato. Estado - O senhor falou com ele? Fonteles - Falei com ele e perguntei se era correto isso. Estado - O que ele disse? Fonteles - Pergunte a ele. Estado - E o senhor? Fonteles - Falei que era incorreto. Estado - Quem acompanhará as investigações no Ministério Público? Fonteles - Há uma regra de competência. Essa pessoa (Diniz) não detém um cargo que a gente chama de prerrogativa de função. Como o fato que é imputado a ele aconteceu no Rio de Janeiro, é no Rio que deve começar. Essa procuradora (Andréa) vai acompanhar o inquérito já aberto no Rio. Depoimentos foram levados a ela. Estado - Quem estava investigando inicialmente era o dr. Santoro? Fonteles - O que eu detectei é que aqui em Brasília o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) entregou esse material ao Santoro, que entregou ao Marcelo Serra Azul (outro procurador). Parece que o Marcelo teria ouvido pessoas já aqui e depois viajou para o Rio e entregou. O itinerário parece que foi esse. Estado - O senhor pediu explicações formais aos procuradores? Fonteles - Eu pedi que venha todo esse quadro. Eu vou examinar se houve violação do princípio do promotor natural (o fato deve ser investigado no local de origem) porque é uma coisa por que eu me bato fortemente. Estado - O sr. é a favor do controle externo do Judiciário e do Ministério Público? Fonteles - Do controle, não. Porque o controle significa que a pessoa que controla tem poder sobre aquela que será controlada. O Judiciário é um Poder e Poder não é controlado. Eu sou a favor de existir uma comissão de acompanhamento das atividades do Judiciário e outra do Ministério Público. Essas comissões receberiam situações concretas, fariam recomendações precisas e claras e pediriam providências, fixando um prazo para serem adotadas. Estado - Quem faria parte dessas comissões? Fonteles - Teria de ter um representante do Judiciário, um do Senado - que sabatina ministro de tribunal superior e procurador-geral -, um do Ministério Público e outro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Já em relação às ONGs, acho que a OAB satisfaz plenamente. Na comissão do Judiciário teria de ter sempre um membro do Supremo, e na do Ministério Público, o procurador-geral ou quem ele indicasse. A comissão deveria ser paritária. Ela não decidiria. Seria aquele olho que está vendo e apontando concretamente a avaliação de um quadro. É o que basta. Porque a partir daí tanto o Ministério Público quanto o Judiciário teriam de tomar providências. Estado - Que tipo de assunto essa comissão fiscalizaria? Fonteles - Os casos paradigmáticos de que tanto se queixa. No instante em que começam a adotar soluções definitivas, há o efeito cascata. Cria-se a mentalidade de que as coisas têm de ser realmente resolvidas. Se essa comissão detectasse uma leniência de um membro do Ministério Público Federal ou de um juiz de uma maneira clara, encaminharia para o próprio Ministério Público, que teria de processá-lo. Estado - O senhor acha que os outros Poderes também deveriam ter um órgão externo de controle? Fonteles - É o povo. A conscientização do voto é fundamental. O voto não se vende. A mídia seria importantíssima com um papel de educação. "Olha, não troque o seu voto por um liquidificador, um vestido, uma camiseta, uma entrada no cinema ou no futebol. Pense em quem vai votar, acompanhe o debate, leia um pouquinho."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.