Estudo com célula embrionária ganha apoio de Conselho de Saúde

Mesmo parado desde o início de marçono Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que decidirá ofuturo das pesquisas com células-tronco embrionárias no paísganhou novo capítulo nesta quinta-feira, com o apoio declaradopelo Conselho Nacional de Saúde. Dos 39 conselheiros que participaram da decisão, 38manifestaram-se favoravelmente às pesquisas. O único votocontrário foi o da médica Zilda Arns, que representa aConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no órgão. A decisão do CNS vai ser encaminhada agora ao STF. Serámais um elemento sob análise dos integrantes da corte, quandoretomarem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade,movida em 2005 pelo então procurador-geral da República ClaudioFonteles, contra as pesquisas com embriões humanos. O julgamento está parado desde o dia 5 de março, quando oministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas doprocesso após manifestações favoráveis às pesquisas pelapresidente do STF, Ellen Gracie, e pelo relator da matéria,Carlos Ayres Britto. Não há data prevista para que o julgamentoseja retomado. Fonteles baseia sua ação no argumento de que a vida humanacomeça no momento da fecundação e, por isso, o artigo 5o da Leide Biossegurança, que regulamenta as pesquisas com embriõeshumanos, viola a Constituição. "Esse artigo bate de frente com dois artigos expressos daConstituição. O primeiro é o princípio da dignidade da pessoahumana", afirmou o ex-procurador, membro leigo da católicaOrdem de São Francisco, em entrevista à Reuters. "Aí vem o artigo 5o da Constituição, que diz que, para quea vida humana seja digna, há que se zelar por um princípiofundamental: a inviolabilidade dela. Não pode haver morte." Por outro lado, pesquisadores favoráveis às pesquisasapontam a falta de consenso dentro da comunidade científicasobre o momento do início da vida e afirmam que o país podeperder o bonde da história, caso os estudos com células-troncosejam proibidos. "Isso daí (em que momento começa a vida humana) eu acho quenão é a discussão. Isso não é o argumento para ser a favor oucontra as (pesquisas com) células-tronco", disse a bióloga evice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso daCiência (SBPC), Helena Nader. "Se nós aqui no Brasil não desenvolvermos (pesquisas comcélulas-tronco embrionárias), nós vamos comprar um pacotefechado feito por americano, ou por francês ou por alemão, ouinglês", disse. "O Brasil tem a competência de fazer essesestudos dentro da ética."O Artigo 5o da Lei de Biossegurança prevê que somente poderãoser usadas nas pesquisas embriões humanos congelados há mais detrês anos em clínicas de fertilização in vitro e desde queexista a autorização por escrito dos pais, que, nesse caso, oscientistas preferem chamar de genitores. "Quanto mais tempo o embrião fica congelado, diminui achance de essa fertilização dar certo, só isso. O que se viu éque com três anos (de congelamento) a chance é muito pequenade, se implantado, esse embrião se desenvolver num feto comsucesso", disse a vice-presidente da SBPC. O ex-procurador Fonteles discorda. "Nos Estados Unidos háembrião congelado por mais de 13 anos, que vive hoje conosco",disse, acrescentando que existem casos similares no Brasil. E quanto ao grande número de embriões congelados emclínicas de fertilização in vitro que provavelmente jamaisserão aproveitados caso as pesquisas sejam proibidas? "Por queo Ministério da Saúde não faz uma campanha nacional de adoçãode embriões?", replicou o ex-procurador. "Isso é muito mais bonito para uma mulher que não pode,pelo seu próprio sistema gerar, adotar um embriãozinho, porqueaí essa mulher vai ter uma experiência maravilhosa de viver umagravidez e de amamentar", afirmou. ESTADO LAICO O padre Rafael Solano, doutor em Teologia Moral e emBioética e porta-voz da CNBB em questões de Bioética se coloca"cem por cento" contra a reprodução assistida, argumentando quese trata de uma "manipulação da vida humana" e, por isso, temoutra visão sobre o que deve ser feito com os embriõesatualmente congelados. "Humanamente já se cometeu o erro, o erro já está feito.São seres humanos manipulados. Se falamos de dignidade dapessoa humana, de respeito, permitamos que esses embriões--pessoas humanas-- possam morrer dignamente através de umamorte natural." Para muitos cientistas, no entanto, a posição da Igrejafere o caráter laico do Estado brasileiro. O professor daFaculdade de Medicina da USP, em Ribeirão Preto, Julio CesarVoltarelli diz que "não tem nenhum sentido a Igreja Católicaquerer impor a sua visão de que a vida começa no zigoto". O padre Solano, no entanto, argumenta que a Igreja Católicanão está impondo ao Estado brasileiro uma situação. "A IgrejaCatólica está falando, porque tem o direito de falar, comoqualquer ser humano, como qualquer instituição." Por fim, em meio a tão acalorado debate, o que cada umespera do julgamento no STF? "Somente espero uma coisa essencial: prudência. A prudênciafaz verdadeiros sábios", disse o padre Solano. "Sem prudência,a coisa vai dar sérios problemas não só para o Brasil, para ahumanidade." Já Nader, da SBPC, torce pela permissão à continuidade daspesquisas. "É isso que nós estamos pedindo, poder continuarcaminhando. Nós temos que ter certeza como essas células vãofuncionar."

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