Estudiosos propõem leis mais rigorosas

Propriedade em que fosse detectado o problema deveria ser expropriada, dizem

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

21 Outubro 2007 | 00h00

Entre os estudiosos de questões trabalhistas, a permanência de empresários na "lista suja" do Ministério do Trabalho seria um atestado de que as leis em vigor são insuficientes para conter o trabalho escravo. Na opinião do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde Chaves, a solução seria a aprovação da proposta de emenda constitucional sobre o tema que tramita atualmente no Congresso. Ela estabelece que toda propriedade onde fossem encontradas condições análogas ao trabalho escravo seria automaticamente expropriada. "Os proprietários não se assustam com as multas e restrições", afirma Chaves. "Mas, se dois ou três deles perdessem a propriedade, isso teria um efeito exemplar poderoso: ninguém mais se arriscaria." A PEC já foi aprovada num primeiro turno de votação da Câmara, há dois anos. Mas depois foi para a gaveta e não saiu mais de lá. Na avaliação do juiz, isso deve-se à força da bancada ruralista no Congresso. Na Universidade Federal do Pará (o Estado campeão em denúncias de trabalho escravo), o professor Ronaldo Marcos de Lima Araujo, membro da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, observa: "Enquanto o empresário se livrar das acusações com o pagamento de multas, são remotas as possibilidades de acabar com a prática do trabalho escravo. É preciso tirar a questão do âmbito trabalhista e qualificar como criminoso quem escraviza outras pessoas." Para a socióloga Maria Aparecida Moraes Silva, livre-docente da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e pesquisadora na área trabalhista, as denúncias de trabalho escravo nos canaviais de São Paulo são mais difíceis de serem punidas do que em outros Estados. "Aqui quase todo mundo tem registro na carteira de trabalho, não existem capatazes vigiando os trabalhadores, não se vêem armas nem casos de servidão por dívidas, como em outras regiões", diz ela. "Mas existem outras imposições que, a meu ver, formam os elos invisíveis da corrente que leva ao trabalho escravo no Estado." Entre os elos invisíveis citados pela professora encontra-se a média de dez toneladas de cana cortadas por dia: "Quando não atinge essa média imposta, o trabalhador é substituído por outro. Para não perder o emprego, muitos vão além dos seus limites físicos." Ainda segundo a socióloga, vigora nos canaviais paulistas um sistema em que as normas e os fiscais não podem ser contestados, ao mesmo tempo que o direito de greve foi suprimido.

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