Estudante ganha ação contra sistema de cotas na UFPR

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) enfrenta uma nova crise por causa da adoção do sistema de cotas. Desta vez, a estudante Elis Wendpap, que prestou vestibular para o curso de Direito em 2005, ganhou em primeira instância a ação que moveu por se sentir prejudicada e ter perdido a vaga.Ela fez vestibular no ano em que o sistema de cotas começou. Por ele, candidatos gerais ficam com 60% das vagas, afrodescendentes com 20% e alunos de escolas públicas com 20%. Na ação, Elis argumenta que se não houvesse essa divisão já estaria no terceiro ano da faculdade de Direito.A UFPR vai recorrer e aposta no fato de ter sido beneficiada por decisões anteriores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, para ganhar mais um caso na Justiça. Foram cerca de 70 ações desde que o sistema foi instituído, há três anos.A universidade, segundo sua procuradora, Dora Lúcia de Lima Bertulio, ainda não foi notificada oficialmente pelo TRF. ?Ainda não temos nada oficial sobre isso, mas estamos preparados para a defesa, pois o sistema de cotas, ao contrário do que muitos alegam, é includente e vai ao encontro da nossa Constituição, que prevê a igualdade de todos. Além disso, os resultados alcançados até agora são positivos?, disse.A advogada Rosane Wendpap, tia de Elis e uma das autoras da ação, diz que houve inconstitucionalidade por parte da UFPR. Para ela, não aconteceu debate algum sobre o assunto e a decisão foi tomada de forma parcial. ?Isso deveria ser discutido na arena política e o melhor fórum seria o Congresso, onde são discutidas as nossas leis. A universidade não tem essa competência?, argumentou.Dora rebate que a UFPR está agindo dentro de suas atribuições e tem condições legais de formatar o programa de cotas. ?A universidade tem essa condição legal, inclusive isso foi discutido nas ações anteriores.?Apesar da primeira vitória, Rosane já se prepara para o recurso da universidade. ?Vamos levar esse debate até o fim, pois queremos também dar uma dimensão nacional sobre o assunto para que toda a sociedade possa discutir?, explicou.Desde que o sistema de cotas foi instituído, a ação de Elis é a quarta a ter ganho de causa na primeira instância. Caso ela vença em todos os níveis jurídicos e tenha garantida a matrícula, sua inclusão criará um impasse, pois a UFPR não poderá tirar ninguém para que Elis ocupe uma vaga.

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