''Estratégia do MST é legal e legítima''

Entrevista - Aldo Azevedo Soares: Presidente do Instituto Goiano de Direito Agrário

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

18 de abril de 2008 | 00h00

O advogado Aldo Azevedo Soares, membro da Associação Brasileira de Direito Agrário, ex-superintendente do Incra em Goiás e presidente do Instituto Goiano de Direito Agrário, avalia que a estratégia de invasões adotada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) "é legal e legítima", com base na própria Constituição. "Se não fosse a exigência dos movimentos sociais, não se tinha nem um palmo de assentamento no País", avalia. Eis a entrevista:Na opinião do sr., as invasões do MST no abril vermelho são legais?A minha interpretação é de que (a estratégia do movimento) é legal e legítima. A Constituição estabelece, no seu artigo 5.º, inciso 23, que a propriedade rural tem de cumprir a sua função social. E o mesmo diz o artigo 9 da lei que regulamenta esse assunto, a Lei 8.629/93. Por que essas ações ocorrem em meio ao governo Lula, que sempre apoiou os movimentos sociais?A vontade do presidente às vezes não prevalece. Principalmente quando se tem a administração econômica e a administração social. A parte econômica pesa mais.Que balanço o sr. faz da gestão Lula na questão agrária?A vontade do presidente é de que avançasse muito, não como está acontecendo. O aspecto fundiário do País, porém, é muito complexo. E os órgãos do Incra agora é que estão sendo aparelhados com concurso. Mas tem melhorado.Em meio a tantos protestos, é possível identificar frustração dos movimentos sociais com o governo?Em alguns movimentos, sim. Não há só o MST, há várias correntes. Tem aspectos de decepções no governo Lula, mas a grande maioria continua acreditando que melhorou. Por isso, não deixam de fazer reivindicações, invasões. Quem tem feito a reforma agrária são os movimentos, que pressionam o governo a fazê-la.A tática de invasão, defendida pelo MST para se chegar a uma justiça no campo, é adequada?Minha opinião é de que, aplicada a legislação brasileira, no aspecto social, o caminho é esse.Como avalia o papel do MST nos conflitos no campo? Há alguns erros. Dentro de todos os movimentos há erro, o que é normal. Mas o caminho é esse que a legislação estabelece e, se não fosse a exigência dos movimentos sociais, não se tinha nem um palmo de assentamento no País.É possível se chegar a uma condição de paz no campo? Como?Com o apoio que o Incra tem dado, a essa altura se caminha para o entendimento entre os grandes e os pequenos proprietários. O Incra atua no sentido de evitar esses conflitos.

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