Estatuto do Idoso encarecerá plano de saúde, diz ministro

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse hoje que o Estatuto do Idoso - sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, depois de aprovado pelo Congresso Nacional - terá de ser implementado. Costa havia se manifestado contra o dispositivo do Estatuto que proíbe o reajuste dos planos de saúde para as pessoas com mais de 60 anos de idade, argumentando que isso encarecerá o preço dos planos para os demais participantes. Ele ponderou, no entanto, que a decisão de Lula foi "sábia", uma vez que o Congresso debateu a questão durante sete anos. "Tendo sido uma decisão amadurecida durante sete anos, de aprovar por unanimidade, não seria o governo que iria vetar", afirmou Costa no programa "Bom Dia, Brasil", da Rede Globo. "Então, nós vamos procurar nos adaptar à decisão do Congresso". O ministro justificou sua posição, afirmando que sabia que haveria, no texto do Estatuto, um item dispondo que, após os 60 anos, não haveria mais reajuste nos planos de saúde, mas que imaginava que fosse a reprodução do que diz a lei atual, ou seja, após os 60 anos, mas para quem já esteja há dez anos no plano de saúde. Questionado se o governo não conversa entre si antes de tomar decisões importantes como essa, ele disse que conversa. "Claro que sim. Todos nós somos consultados para opinar se o governo deve apor algum veto ou não a um determinado projeto", afirmou, ponderando, no entanto que, "na verdade, a decisão foi do Congresso Nacional". "O que poderíamos ter feito é, nessa discussão, termos uma participação maior", admitiu, entretanto. Três tipos de plano de saúde O ministro da Saúde disse ainda que sua preocupação quanto ao dispositivo contido no Estatuto do Idoso é de que, agora, provavelmente haverá três tipos de planos de saúde: um regido pela legislação anterior à lei de 1998 (que proíbe reajustes para maiores de 60 anos que tenham dez anos de contribuição); um segundo, abrangido por esta lei, e outro, abrangido pel Estatatuto do Idoso. "O Ministério tem feito um esforço para que haja uma única legislação, para que todos tenham os mesmos direitos e nós possamos ter a regulação de forma adequada", disse. "Há pouco, perdemos causa no STF que dizia que o que vale para uma lei nova não pode valer para os contratos que são realizados antes dela", lembrou. "Portanto, a nova regra só vale para a nova lei, e a operadora já fará seu cálculo, levando em conta que a pessoa, após 60 anos, não terá aumento". ?90% da população usa sistema público, em algum momento? Humberto Costa disse que, apesar da existência dos planos de saúde, no País, 90% da população brasileira, "em algum momento, usa o sistema público de saúde", segundo mostrou pesquisa feita pelo Ministério e pelas Secretarias estaduais de Saúde. Ele deu esta informação ao ser questionado se não seria mais fácil usar o dinheiro público para melhorar o Sistema Único de Saúde e, dentro dele, dar um atendimento melhor ao idoso. "Temos feito muito para melhorar a qualidade do atendimento", disse Costa. Segundo ele, o primeiro passo é fazer com que a atenção básica possa resolver os problemas. "Por exemplo, ampliando o programa Saúde da Família. E aí muita gente que procura os hospitais poderá ter o seu problema resolvido perto de sua casa". O segundo ponto, segundo ele, é que foi aumentado o valor da consulta especializada no setor público. Também houve, explicou, aumento dos repasses de recursos a Estados e municípios. "E estamos fazendo um trabalho, por exemplo, de melhorar o setor de urgência", informou, lembrando que, esta semana, foi lançado um programa que vai melhorar o acesso aos hospitais de urgência. Ele ponderou, no entanto, que os problemas na área de saúde não começaram agora. Mas disse que está trabalhando com a perspectiva de, ao longo dos quatro anos do governo Lula, melhorar a qualidade do atendimento dos hospitais públicos. "Estamos trabalhando nessa linha", afirmou.

Agencia Estado,

03 Outubro 2003 | 09h29

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