Estatuto do Idoso é aprovado e vai à sanção presidencial

Depois de seis anos de espera, os idosos poderão contar com uma legislação que prevê direitos para os maiores de 60 anos e institui penas severas para quem desrespeitá-los ou abandoná-los. A lei com as novas medidas de proteção aos mais velhos é o chamado Estatuto do Idoso, aprovado nesta terça-feira em votação simbólica pelo Senado com apoio da maioria dos parlamentares. A proposta deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. O estatuto estabelece direitos como o que garante preferência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de remédios gratuitos, especialmente os de uso continuado, e o que impede planos de saúde de reajustarem as mensalidades de forma diferenciada em razão da idade. Para os maiores de 65 anos, ficou definida a gratuidade nos transportes coletivos públicos e o desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos e esportivos. Nesse grupo, quem não conseguir garantir a subsistência terá direito a 1 salário mínimo, benefício atualmente é concedido só a idosos com mais de 67 anos. Pelas novas regras legais, há penas que chegam a 12 anos de reclusão para quem for processado por expor a pessoa idosa a perigo de vida, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis. As famílias que abandonarem cidadãos de terceira idade em hospitais e casas de saúde poderão ser condenadas por períodos de 6 meses a 3 anos de detenção.