Estatuto do Garimpeiro deve ser sancionado em 30 dias

Informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; projeto estava tramitando no Congresso há 3 anos

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, espera que o estatuto do garimpeiro, aprovado na semana passada no Senado, seja sancionado o mais rapidamente possível pela Presidência da República. "A Lei deve ser sancionada em 30 dias - que é o prazo regimental - mas espero que a sanção ocorra em uma semana ou até um pouco menos", disse o ministro.     O projeto que cria o estatuto do garimpeiro estava tramitando no Congresso há cerca de três anos. A lei amplia os direitos dos profissionais do garimpo. "O Estatuto concede, por exemplo, aposentadoria aos garimpeiros. É bom que esses profissionais, muitos deles empobrecidos, tenham uma proteção do Estado", disse o ministro.   Lobão reiterou que está formando um grupo de trabalho dentro do Ministério, formado por especialistas, para formular um novo código para a mineração no Brasil. "Precisamos ter um código atualizado. A legislação atual tem 40 anos e está defasada", disse Lobão. O ministro participou nesta manhã da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Extensionismo Mineral. O objetivo do programa é apoiar boas práticas ambientais e econômicas de pequenos produtores minerais.