Estatal vai pagar multa aplicada a executivos

Petrobrás pretendeacionar seguro previsto em estatuto para quitar valor cobrado pelo TCU por prejuízo em Pasadena

Andreza Matais, André Borges, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2014 | 02h00

BRASÍLIA - A Petrobrás vai livrar 11 atuais e ex-dirigentes de terem de ressarcir o Tesouro pelo prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena (EUA), além de multas e custos com as defesas. A empresa comunicou aos executivos que vai acionar um seguro para pagar o valor cobrado pelo Tribunal de Contas da União individualmente dos funcionários.

Com isso, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, por exemplo, não terão de desembolsar recursos próprios para devolver o dinheiro. Mesmo efeito terá para a presidente da Petrobrás, Graça Foster, que deve ser incluída hoje entre os possíveis responsáveis por Pasadena em decisão a ser tomada pelo TCU. Graça, que era diretora de gás e energia quando se desenvolviam as negociações de Pasadena, deve ter seus bens declarados indisponíveis, a exemplo dos demais.

O TCU estimou perda de US$ 792 milhões com a compra da refinaria. O processo está em andamento, o que pode alterar o valor a ser ressarcido. A empresa justifica o seguro como forma de "resguardar" os executivos.

O Estado ouviu três ex-diretores que disseram estar se movimentando para garantir o uso do seguro caso o TCU confirme a punição. Segundo os ex-executivos, trata-se de um direito.

"A companhia assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos", diz o estatuto da empresa.

O seguro é um tipo de apólice comum em grandes companhias, principalmente as com capital aberto fora do País, como a Petrobrás. O seguro é de cerca de US$ 250 milhões. Caso o TCU mantenha a decisão de cobrar os US$ 792 milhões calculados na peça inicial, o valor acima da apólice seria pago pela petroleira e cobrado dos 11 envolvidos posteriormente.

Mas a expectativa na área jurídica da empresa e de técnicos do TCU é de que o valor será reduzido durante o processo, a ponto de ser todo coberto pelo seguro.

A apólice só não pode ser acionada se for configurado dolo do dirigente, isto é, se for provada a intenção de provocar o prejuízo.

Reunião. Para "acalmar" os ex-dirigentes responsabilizados pelo TCU e que tiveram bens declarados indisponíveis, a estatal os convocou para uma reunião em sua sede no Rio, na última semana. Cinco ex-diretores participaram do encontro com o departamento jurídico, no qual foram informados de que terão assistência financeira e de advogados. Gabrielli não compareceu porque estava em viagem fora do País, mas mandou representante.

Procurada ontem pela reportagem, a Petrobrás não se manifestou. / COLABOROU FERNANDA NUNES

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