Estatal tem autorização para simplificar licitação

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Por Christiane Samarco e Rodrigo Rangel
Atualização:

Autorizada por decreto presidencial de 1998 a adotar um procedimento licitatório simplificado, para desenvolver suas atividades "em caráter de livre competição", a Petrobrás explicita só os chamados "custos globais", sonegando dados que deveriam constar do projeto executivo. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) chamam isso de "jogo de planilha". Para itens sujeitos a acréscimo de quantitativo, adotam-se preços mais altos. As compras de materiais a preços baixos ficam restritas a itens que poderão ter a quantidade reduzida ao longo da obra. A previsão inicial de custo fica na média do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Mas o aumento da quantidade de produtos mais caros durante a obra gera o superfaturamento. No caso da Petrobrás, o jogo de planilha costuma ficar por conta da falta de exames geotécnicos preliminares mais precisos e de projeto adequado, que acarretam modificações no plano de escavação, carga e transporte de solos. Em resposta às indagações do TCU, a Petrobrás alega "nível de incerteza compatível com o exigível de um projeto básico".

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