Estatal diz que medida respeita Lei de Acesso

O ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a quem a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está subordinada, disse, por meio de sua assessoria, que a proposta de tornar sigilosos alguns de seus documentos por até 100 anos não foi levada aos conselhos do qual faz parte e que vai se posicionar "quando o tema entrar na pauta". O ministro acumula os cargos de presidente do Conselho de Administração e de integrante do Conselho Curador da estatal.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2014 | 02h02

Segundo a assessoria de imprensa da EBC, a norma propõe sigilo apenas para as atas dos conselhos que contiverem informações "de caráter pessoal" ou que colocarem em risco "a segurança do Estado ou da sociedade, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação", ou que colocarem em risco "a competitividade ou a governança corporativa da empresa, conforme prevê a Lei das SAs".

Salários. A divulgação de salários dos contratados, "em princípio", não ficaria sigilosa com a aprovação da norma, afirmou a assessoria de imprensa. No caso dos contratos estabelecidos pela estatal, o sigilo poderá ser avaliado caso a caso, "especialmente na eventualidade de cláusulas confidenciais".

A assessoria informou ainda que "a EBC está em processo de normatização ou revisão de normas internas sobre seus processos e a direção da empresa sentiu necessidade de disciplinar o assunto". A proposta foi elaborada pela secretaria executiva da estatal. O adiamento da votação na reunião da diretoria executiva aconteceu porque os diretores consideraram necessário "fazer uma comparação da proposta com normas similares de outras empresas estatais que também atuam em ambiente competitivo". / F.B.

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