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BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
20 Junho 2014 | 02h02
Segundo a assessoria de imprensa da EBC, a norma propõe sigilo apenas para as atas dos conselhos que contiverem informações "de caráter pessoal" ou que colocarem em risco "a segurança do Estado ou da sociedade, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação", ou que colocarem em risco "a competitividade ou a governança corporativa da empresa, conforme prevê a Lei das SAs".
Salários. A divulgação de salários dos contratados, "em princípio", não ficaria sigilosa com a aprovação da norma, afirmou a assessoria de imprensa. No caso dos contratos estabelecidos pela estatal, o sigilo poderá ser avaliado caso a caso, "especialmente na eventualidade de cláusulas confidenciais".
A assessoria informou ainda que "a EBC está em processo de normatização ou revisão de normas internas sobre seus processos e a direção da empresa sentiu necessidade de disciplinar o assunto". A proposta foi elaborada pela secretaria executiva da estatal. O adiamento da votação na reunião da diretoria executiva aconteceu porque os diretores consideraram necessário "fazer uma comparação da proposta com normas similares de outras empresas estatais que também atuam em ambiente competitivo". / F.B.
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