Estatal abriu processo para retomar dinheiro

Critérios para selecionar ONGs são subjetivos e levam em conta ?análise do contexto social?

, O Estadao de S.Paulo

23 de maio de 2009 | 00h00

A Petrobrás diz ter tomado todas as providências para evitar o desperdício de dinheiro público no convênio de R$ 4 milhões assinado com o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar (Ifas), para ensinar trabalhadores rurais a plantar mamona, dendê e girassol, com vistas à produção de biodiesel. A empresa admite que a entidade, mesmo depois de tomar R$ 1,6 milhão, nem sequer iniciou o plantio de grãos, uma das exigências básicas do acordo.Na berlinda por causa da investigação do Ministério Público e, agora, também da CPI aberta no Senado, a estatal afirma ter ingressado até com processo contra a entidade. "A Petrobrás ajuizou uma ação judicial contra a instituição, que está em tramitação junto à 44ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio, para reaver os valores repassados e não comprovados pelo Ifas", diz texto enviado pela empresa ao Estado, na noite de sexta-feira.Chamam atenção os critérios para a escolha das entidades beneficiadas com os convênios. A Petrobrás diz que leva em conta, na hora de decidir, o "alinhamento com as diretrizes" dos programas sociais da estatal, "participação da comunidade" e "interação com políticas públicas". Da lista constam ainda critérios cujo significado é tão amplo quanto subjetivo, como "análise do contexto social" e "estratégias de sustentabilidade".NORMASA explicação para o enquadramento legal dos convênios, sem nenhum tipo de concorrência pública, também é genérica: a Petrobrás diz que seus contratos e convênios são regidos por normas internas. "Os contratos de patrocínio serão realizados por contratação direta, por inexigibilidade de licitação", diz um trecho do regulamento utilizado para embasar a escolha dos beneficiados com dinheiro da estatal.No caso do Ifas, o pagamento da primeira parcela do convênio se deu em junho de 2007, quando ela recebeu logo o R$ 1,6 milhão. As primeiras suspeitas em torno do convênio começaram a surgir antes do vencimento das parcelas seguintes, no início de 2008, que foram suspensas tão logo tão o Ministério Público e a imprensa começaram a investigar os convênios da ONG.CONTASO Ifas não cumpriu os prazos para apresentação das prestações de contas. A primeira delas só foi enviada em fevereiro de 2008, oito meses após a liberação da primeira parte do dinheiro. E, mesmo assim, apinhada de problemas. "Após análise, a Petrobrás reprovou a prestação de contas financeira e não repassou mais nenhuma parcela", diz o texto da empresa.De acordo com a Petrobrás, o Ifas conseguiu comprovar a utilização de 70% do valor repassado. Mesmo assim, essas notas passarão pelo pente-fino do Ministério Público, que requisitou cópia de todo os documentos da parceria entre a entidade e a estatal. "Há fortes suspeitas de que houve malversação dos recursos", afirmou o procurador encarregado do caso, Raphael Perissé, autor do procedimento aberto só para apurar o convênio Ifas-Petrobrás.

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