Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

'Estamos fazendo a conta do prejuízo do cartel', diz corregedor de São Paulo

Em entrevista ao 'Estado', advogado Gustavo Ungaro, responsável pelas investigações do caso Siemens no Estado, diz não ver problema em ser filiado ao PSDB

Atualizado às 10h20, Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2013 | 08h59

Antes de assumir a presidência da Corregedoria Geral da Administração do Estado, órgão que coordena em São Paulo as investigações sobre a formação de cartel em licitações do Metrô, o advogado Gustavo Ungaro, de 38 anos, fez uma carreira meteórica em gestões tucanas no Estado e em Brasília. Ele já era um quadro da juventude do PSDB quando, em 1993, encabeçou a chapa Partido Acadêmico, que desbancou o PT do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Depois de formado em 1997, foi trabalhar na Secretaria de Justiça, onde acabou como secretário Adjunto. Em Brasília, trabalhou com José Carlos Dias no Ministério da Justiça de FHC.

Considerado um quadro técnico do PSDB, ele integra hoje o Conselho de Ética do Diretório Estadual da legenda. Nessa entrevista exclusiva ao Estado, o presidente da Ungaro afirma que não vê problema com o fato do presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, ser ligado ao PT. E revela que o governo estuda criar um "Observatório Permanente de Licitações" formado por especialistas de várias áreas.

O presidente do Cade foi chefe de gabinete de um deputado do PT. Isso pode criar algum tipo de constrangimento?

O problema, segundo li no jornal, estaria na omissão dessa informação. A formação partidária e a militância política de quem está no poder executivo ou legislativo não é um impedimento. O que não pode é confundir os papéis. O fato de pessoas em missões públicas terem atividade política não é, por si só, um fator de impedimento.

O sr. é filiado ao PSDB?

Sim. Fui da juventude do PSDB e sou da comissão de ética do diretório estadual. Não vejo incompatibilidade nisso.

Não acha que é uma situação limítrofe, uma vez que o Corregedor investiga o governo? Não seria melhor ter alguém sem filiação nesse cargo?

Não há inconveniente porque a Corregedoria é um órgão de controle interno. Existem os órgãos de controle externo, onde há a necessária independência.

O governo chegou a dizer que o Cade estava sendo usado como instrumento político do governo federal. Concorda?

Houve uma situação muito inadequada. Os vazamentos justificaram e motivaram uma ação judicial que alterou a natureza da ação. Foi tanta divulgação indevida de informações parcialmente divulgadas, que se justificou o acesso público à essas informações. Espero que essa situação de vazamento não prejudique o instituto da leniência como fator de incentivo a identificação de cartéis.

Haveria muito prejuízo em romper os contratos do Estado com as empresas investigadas?

Não há possibilidade jurídica de imediato rompimento dos contratos vigentes.

Quantas entidades compõem a Comissão Externa de Acompanhamento do caso Siemens?

São dez entidades que compõem o grupo. No início tinham mais duas, que declinaram: Instituto Telos e o Movimento de Combate à Corrupção. Não se sentiram confortáveis em continuar acompanhando pelo caráter técnico e a complexidade.

Por que demorou tanto para divulgarem os dados?

As atas iniciais tinham um modelo mais discursivo, quase uma degravação da reunião. A primeira ata tinha quase 12 laudas. O grupo considerou que era melhor deixar o texto mais enxuto. O momento de colocação do material no ar decorreu da dinâmica do próprio grupo. Vamos aperfeiçoar a colocação disso no site da corregedoria. São 11 contratos e 17 licitações que estão lá: datas, valores, vencedores, fornecedores e situação no Tribunal de Contas.

Qual o limite do acesso do público?

Alguns depoimentos são considerados sigilosos. Pelo grau de detalhamento, algumas vezes se ingressou na situação pessoal do depoente ou corporativa das empresas, em termos de estratégias comerciais e concorrenciais. Alguns depoentes fizeram então essa solicitação de sigilo e justificaram isso. Consultei a área jurídica, que diz que havia fundamento. Outra parte dos depoimentos nós entendemos que não é conveniente divulgar agora porque isso pode gerar uma interpretação conclusiva antecipada. Um pré-julgamento. Isso poderia influenciar os próximos depoimentos. Estamos no meio desse processo. Foram até agora 11 de representantes das empresas privadas, 12 de atuais ou ex-agentes públicos e temos mais sete agendados.

Por que houve a mudança de nome, de Movimento Transparência para Grupo Externo de Acompanhamento?

Não houve renomeação. Desde o dia 9 de agosto, a denominação é Grupo Externo de Acompanhamento. No dia do lançamento, haviam banners com o nome TranSParência. O material de divulgação também usava essa denominação, o que incomodou alguns membros da comissão... É comum que eventos do governo tenham painéis e frases com títulos. A ideia de usar Movimento Transparência era mostrar o sentido daquele ato no Palácio.

Então o grupo nunca se chamou Movimento Transparência?

Formalmente não. Foi uma designação só para aquele evento. Houve um registro por parte da (ONG) Transparência Brasil sobre o inconveniente daquela denominação no banner. Muitas vezes o nome técnico comunica da forma mais eficiente.

O governador recebeu uma sugestão da ONG Transparência Brasil de criar de um grupo permanente, formado por economistas, para estudar o mercado internacional e acompanhar a evolução dos preços. O que acha da ideia?

É uma sugestão muito boa. Muito pertinente. Seria uma espécie de observatório de licitações para evitar a ação cartelizada e evitar que o estado seja vítima do conluio de empresas privadas. Seria um grupo da própria administração formado por profissionais de várias áreas e que ficaria atento às licitações futuras. Também estamos em tratativas para identificar no mercado profissionais altamente especializados para calcular o prejuízo ao erário. Estamos começando a etapa de fazer a conta de quanto foi o prejuízo. Será um processo complexo. Grupo pode continuar depois. O valor da indenização será calculado ao longo da própria ação. Não sabemos se outros parâmetros para o cálculo dos documentos surgirão. Isso vai depender dos documentos que estão no Cade e que virão adiante.

Numa das licitações, a Siemens reconhece que, se houvesse uma real competição, o preço dela seria 70% daquele que ela levou para o certame. Temos que aguardar a chegadas dos documentos complementares que estão no Cade. O Estado já obteve uma decisão judicial recente, há dez dias, que assegura pleno acesso ao inquérito administrativo do Cade tão logo se conclua a triagem dessa documentação que já foi obtida e está reunida em Brasília. Essa decisão motivou uma ligação do presidente do Cade, que me convidou para ir à Brasília. Eu já estive lá na semana passada. Temos hoje toda documentação até a busca e apreensão. São 1700 páginas.

Há indício de participação de agentes públicos na formação do cartel?

Estamos chamando todos os agentes públicos que foram citados nas matérias que foram publicadas. Eu diria que em termos de indícios, não há, no acordo de leniência, apontamentos nesse sentido. Estamos buscando indícios de evolução patrimonial. Até agora, 12 agentes públicos já foram ouvidos.

O secretário de Transportes, Jurandir Fernandes, teria se encontrado 73 vezes com representantes das empresas citadas. Isso é irregular?

Agentes públicos em posição de comando em grandes áreas necessariamente mantêm interlocução com a iniciativa. É devido que haja transparência em relação isso. Se espera que conte da agenda, como constou.

 

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