"Estamos exercendo um direito", explica secretário Sayad

O secretário de Finanças da cidade de São Paulo, João Sayad, disse em entrevista ao AE Financeiro que a decisão sobre o não pagamento de R$ 3 bilhões de uma amortização da dívida do município não tem "nada a ver com um calote". "Este é um direito de pagar antecipadamente os R$ 3 bilhões até este mês, que não poderá ser exercido. É uma opção que podemos exercer ou não e há três anos já sabíamos que ele não poderia ser pago", afirmou Sayad, fazendo menção às restrições orçamentárias do município. "Estamos falando de uma notícia de três anos de idade", acrescentou. O secretário chegou a sugerir que a veiculação da notícia sobre o calote - que classificou de "mentirosa" - e o estardalhaço criado no mercado financeiro teria vínculo com "algum tipo de interesse", que não soube determinar. Também enfatizou que não se trata de uma decisão política. "É exclusivamente uma decisão financeira de não exercer um direito", afirmou Sayad em entrevista às jornalistas Rita Tavares e Ana Paula Scinocca. Totalmente diferente da situação de MinasSayad também enfatizou que a decisão sobre a dívida do município não guarda nenhuma relação com a moratória da dívida mineira decidida pelo governador Itamar Franco no início de 1999. "Não estamos rompendo nenhum contrato, estamos exercendo um direito de não exercer uma opção. A decisão de Minas foi radicalmente diferente dessa", enfatizou o secretário, lembrando que o município do Rio de Janeiro também não exerceu essa opção de quitar antecipadamente parte dos pagamentos. O efeito de não exercer esse direito, explicou, é que os juros a serem pagos sobre os pagamentos do fluxo mensal da dívida não serão reduzidos. Ele também negou que a decisão tenha algo contrário aos compromissos assumidos pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva - que assegurou não ter sido consultado nesta caso. "Compromisso é uma obrigação de fazer. Não estamos deixando de fazer algo que somos obrigados, mas que temos o direito de fazer. É bem diferente", reafirmou. Ele admitiu que não esperava uma interpretação tão "enviesada" de parte da imprensa e do mercado financeiro. O secretário disse ainda que não há a intenção de renegociação da dívida do município com a União. "Não estamos tratando de nenhum tipo de renegociação", disse. Questionado se isso poderia ocorrer com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Sayad disse que a dívida não é com esta ou aquela pessoa, mas sim do Tesouro Municipal com o Tesouro Nacional. Sobre as declarações feitas hoje pela prefeita Marta Suplicy, de que no futuro e "momento certo" uma renegociação poderia ser feita, o secretário não descartou essa possibilidade, lembrando o grande ônus do atual acordo sobre as contas do município. Sublinhou no entanto que a proposta de superávit primário de 3, 75% a 4% do PIB torna muito difícil este processo de renegociação e avaliou que a reforma tributária não deverá trazer benefícios nesse sentido para os municípios mais ricos. Ouça a íntegra da entrevista no site aefinanceiro.com.br.

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