Estamos de mãos atadas

A censura ao jornal O Estado de S.Paulo e ao site estadao.com.br foi imposta no dia 31 de julho, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Vieira proibiu o jornal de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no centro da crise política no Congresso. O pedido de censura de Fernando Sarney partiu após a publicação de reportagens que apresentaram o conteúdo de escutas telefônicas - realizadas com autorização judicial - da Operação Faktor. Os diálogos, travados entre Fernando e seu pai, presidente do Senado, esclarecem a nomeação de parentes a cargos na Casa - especialmente o caso que envolvia um namorado da filha de Fernando, que foi contemplado. Vale ressaltar que Fernando foi indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O Estado revelou, de pronto, que Dácio Vieira foi nomeado pelo quinto constitucional, e que sua relação com a família Sarney tem raízes profundas. Vieira foi fotografado ao lado de Sarney, de Renan Calheiros e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, no casamento da filha de Agaciel, Mayanna Maia. O fato gerou o primeiro recurso do jornal, que arguiu suspeição de Vieira. O recurso foi negado pelo próprio Vieira. O segundo recurso apresentado pelo Estado, um mandado de segurança com pedido de liminar, também foi negado, desta vez pelo desembargador Waldir Leôncio Lopes Cordeiro de Araújo, da 2ª Câmara Cível do TJ. Por enquanto, na esfera jurídica, estamos de mãos atadas. No âmbito da sociedade civil e de organismos internacionais, temos recebido apoio irrestrito. A OEA, por meio de sua relatora para liberdade de expressão, alertou o Brasil para uma possível responsabilização internacional caso a decisão não seja revertida. A Associação Mundial de Jornais enviou carta ao presidente Lula e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pedindo celeridade para derrubar a censura. *Bolivar Lamounier é cientista político e diretor do Idesp