Estados terão que entregar projetos para PAC no 2º semestre

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta sexta-feira que a União deve estabelecer um prazo para que Estados e municípios apresentem projetos na área de habitação e saneamento que receberão recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia. Segundo Bernardo, o prazo deve terminar no início do segundo semestre.O ministro explicou que o governo quer, preferencialmente, respeitar a distribuição regional, para fazer uma alocação proporcional dos recursos, mas, segundo ele, se, ao final do prazo, não aparecerem projetos em número suficiente, de modo a se respeitar a distribuição regional, o governo passará a atender Estados e municípios que já receberam recursos. Segundo Bernardo, a idéia é de que, inicialmente, a alocação dos recursos seja feita em função do déficit de habitação e de saneamento.O ministro comentou que, atualmente, não existem projetos suficientes para se aplicar todos os recursos previstos no PAC para este ano - de R$ 27 bilhões para a habitação e de R$ 8,8 bilhões para saneamento. Bernardo recebeu os presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo. As duas entidades pediram ao ministro do Planejamento a revisão do projeto de lei encaminhado ao Congresso que institui novas normas para licitações de obras.

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